O suplicante, carpinteiro, residente à Vila Geni, lote 13, Nova Iguaçu, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu no dia 09/06/1959, que resultou em ferimentos e conseqüente perda parcial de capacidade para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. Foi feito, porém, acordo entre as partes depois. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1959; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; Diário oficial, de 1960 e 1961; termo de agravo, de 1962.

O suplicante, brasileiro, estado civil viúvo, maior, profissão operário, residente à Rua Joaquim Maia 144 Padre Miguel Rio de Janeiro, alegou que ao tentar embarcar em um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Padre Miguel, este saiu enquanto os passageiros ainda embarcavam. Entre esses passageiros estava o suplicante, que caiu entre a plataforma e o trem, e em conseqüência dessa queda teve seu braço decepado. Alegando que a suplicada era negligente em relação à segurança dos seus passageiros, o que constitui uma inadimplência do contrato de transporte, o suplicante pediu, baseado no Decreto n° 2681 de 1912, uma indenização correspondente aos salários que deixava de receber até sua sobrevida provável. As partes acordaram e o juiz homologou. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (3) procuração tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1960, 1961; Diário da Justiça, de 30/01/1961, 20/02/1961, 19/03/1951 e 29/07/1961; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1962; Diário oficial, de 22/09/1961; decreto 2681, artigo 12; código do processo civil, artigo 64; Constituição Federal, artigos 201 e 182; decreto-lei 8527, de 1947; lei 3515, de 1957.

A autora, mulher, doméstica alegou que no dia 1967 foi colhida por uma locomotiva pertencente a ré. esta, devido ao acidente, ficou incapaz para o exercício de seu trabalho A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme o Código Civil, 159 e 1518. responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968 e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Fotografia; Advogado, Nair Alves, Rua Senador Dantas, 45 B - RJ; Código de Processo Civil, artigo 64, Lei nº 4632 de 1965.

O autor era estado civil viúvo, aposentado, residente à Rua Leopoldina Rego, 108, Ramos, cidade do Rio de Janeiro. Foi atropelado por um caminhão da Divisão Blindada do 3º Batalhão do Exército, conduzido pelo soldado Mário da Silva Ferreira, causando-lhe ferimentos e deixando-o inválido, o que motivou sua aposentadoria na carreira de guarda civil do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Baseado na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigos 1538 e 1539, e no Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1938, artigo 196, requereu indenização, com juros de mora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Auto de Exame de Corpo de Delito Escrivã Corina Marianna Abott, 16a. Vara Criminal, 1947; Auto de Perícia com Arbitramento, 1951; Boletim de Serviço, Departamento de Imprensa, 1949; Decreto nº 24637 de 10/06/1934.

O suplicante era estado civil casado, profissão operário. Requereu o ressarcimento e indenização pelos danos causados por conta do acidente ferroviário em que o suplicante foi vitimado. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente e recorreu ex offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. procuração 1951 tab.20, 1944 tab.4, 1957 tab.4; Diário oficial 25/05/1950, 22/12/1950 (fotostática); diário da justiça 28/12/1950, 19/05/1948; boletim de socorro 1950 secretaria geral de saúde e assistência; carteira profissional 07/08/1935; carta precatória 1957; lei 2681 de 1912 artigo 17; código do processo civil artigos 911, 912; Dr. Fortunato Benchimol advogado Avenida Rio Branco, 18/Sl 905; código civil, artigo 1539; lei 1288 de 20/12/1950.

O autor, estado civil casado, profissão operário, alegou que quando atravessava a passagem na estação Cavalcanti servida pela linha da ré, foi atingido por um trem de sua propriedade. O autor foi removido ao Hospital Dispensário do Méier e ficou impossibilitado de trabalhar durante um ano. Assim requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Código Civil, artigo 1544. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. procuração; foto; carteira profissional; certidão de nascimento; certidão de casamento Código Comercial, artigo 1544; decreto 15673, artigos 15, 22, 25, e 26 1922.

A autora, Mulher, solteira, doméstica, residente à Rua Belisário de Souza 523, Rio de Janeiro, com benefício de justiça gratuita e pediu indenização e despesas de funeral pela morte de seu filho em acidente de trem de 23/03/1967. Reciélio Meirelles da Costa trabalhava no Clube de Regatas do Flamengo. O juiz julgou procedente a ação, e o réu apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o recurso. Certidão de Óbito, 1967; Certidão de Nascimento, 1950; Certidão de Ocorrência Policial, 1967; Carteira de Trabalho de Menor, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1965.

O filho dos autores viajava em trem da ré quando foi projetado para linha férrea e faleceu. O trem estava com portas abertas. A vítima trabalhava, tendo renda mensal no valor de CR$6 000,00 e como o acidente decorreu por responsabilidade da ré, os autores requereram o pagamento de uma pensão, com base de 2/3 do salário da vítima, incluindo as vencidas. Responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação, em parte. Os autores apelaram para Tribunal Fderal de Recursos, que deu provimento parcial. Certidão de Nascimento, 1938; Carteira Profissional, 1957; Cartão de associado, 1958; Certidão de Óbito, 1964, 1965; Jornal Diário da Justiça, 1970; Cartão de Identidade, 1960; Código Processual Civil, artigo 911, 912; Lei nº 3115, 1957; Decreto nº , 42385, 1957; Decreto-lei nº 2627, 1940; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que o caminhão reboque de sua propriedade, transportando minério foi violentamente abalroado pelo trem de propriedade da ré, na cancela da Rua Lobo Junior. Alegando que o acidente foi por responsabilidade da suplicada, devido à negligência na segurança da via férrea. A suplicante pede o pagamento do valor de Cr$ 4.500,00, referentes aos prejuízos com o conserto do caminhão e com os lucros cessantes. A ação foi julgada extinta, em virtude do acordo entre as partes. Processo Anexo, 1961; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1961; Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Recibo da autora, 1961; Nota Fiscal Veloz S.A., 1961; Fatura Veloz S.A., 1961; Correio da Manhã, 1961; A Notícia, 1961; Diário da Noite, 1961; Última Hora, 1961; A Noite, 1961; O Globo, 1961; Fatura Massori S.A., 1961.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente em Governador Portela, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Nelson Siqueira Conhasque, atingido por um trem de propriedade da suplicada na Estrada Amaral Peixoto, acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1953; Impresso da Inauguração do Departamento de Estrada e Rodagem, 1943; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 20, 22, 25, 27, 33, 62, 81, 82 e 90; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1059; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.