Dossiê/Processo 21592 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28553. Autor: Moreira, Zulmira Pinto;Garcia, Geraldo Moreira;Garcia, Dalva. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zona de identificação

Código de referência

21592

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28553. Autor: Moreira, Zulmira Pinto;Garcia, Geraldo Moreira;Garcia, Dalva. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1947; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 158f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, por si e como representante de seus dois filhos menores de idade. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe uma indenização em virtude da morte de seu marido José Moreira Garcia, falecido em decorrência de acidente ocorrido na Estação Pedro II. O valor da indenização pedida pela suplicante foi de Cr$9.600,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em parte. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1947; Certidão de Óbito Leopoldo Dias Maciel, 1947; Certidão de Casamento Geraldo Madeira da Silva, 1947; Certidões de Nascimento Antônio Carlos Penafiel, 1933 e 1940; Advogado José Barreto Filho, Rua da Alfândega, 09 - RJ; Código Civil, artigos 911 e 912.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Moreira, Zulmira Pinto;Garcia, Geraldo Moreira;Garcia, Dalva

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Farias, Ascanio Pedro de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Cruz, Elmano Martins da Costa;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/9/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso