Dossiê/Processo 36877 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28184. Autor: Louzada, João Batista. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 143f.

O suplicante, profissão oficial montador, residente à Rua Mato Grosso, 173, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21 e no Código de Processo Civil, artigos 911 e 912, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, com sede à Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, requerendo a condenação da mesma a pagar-lhe uma indenização em virtude dos ferimentos e danos que sofreu por conta do acidente de trem ocorrido na Estação de Vigário Geral, do qual foi vítima. O juiz Alberto Gusmão julgou procedente a ação e recorreu de ex ofício. O autor também apelou desta, na parte referente aos honorários. O STF deu provimento ao agravo. Certidão de Casamento, Escrivão Gastão C. G. Reis, 1o. Distrito, Duque de Caxias, 1955; Carteira Profissional, 1951; Contrato de Trabalho, 1953; Procuração 2, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, Tabelião Aladino Neves, 10o. Ofício, Rua do Rosário, 1955; Jornal O Globo, 17/06/1955; Jornal Jornal do Brasil, 1955; Jornal A Notícia, 17/06/1955; Recibo de Pergentino S. Pereira, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Pasta 04

Marcela, 23/09/08