A autora moveu uma ação ordinária contra Estaleiros de Construções Navais Ltda, tendo a ré recebido em suas instalações a lancha Riachuelo, de propriedade da autora, para fazer reparos no leme, ocorreu um incêndio no local, causando sérios estragos à citada embarcação, com grave prejuízos à autora. Dessa forma, requereu o pagamento do valor de Cr$602.312,40 pelos danos sofridos, juros de mora e o valor correspondente ao ressarcimento do prejuízo sofrido com a paralisação da lancha desde o dia do incêndio até a data de entrega do laudo do perito. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou assim como o autor . O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Juiz final Carlos Gualda. Processo Anexo, Vistoria n. 26813, 1961; Fotografia 2; Procuração 2 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961 a 1965; Código Civil, artigo 159.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária. As autoras requereram o pagamento de uma indenização, devido o roubo e a avaria da carga, sofridos por seus segurados em navios pertencentes a ré. As suplicantes eram sub rogadas nos direitos de seus segurados. A indenização total era no valor de NCr$ 357,00. Código Comercial, artigos 728 e 618. Em 1968 o juiz julgou a ação procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento em parte a apelação da ré. Em 1970 os autores desistiram da ação. Desistência. averbação de seguro marítimo, de 1962; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1968.

As suplicantes, sociedades de seguro, cobriram os riscos do transporte de 11 amarrados com chapas de ferro, a favor da Companhia Siderúrgica Nacional, que foram embarcados no navio Rio Jequitinhonha, na cidade do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre. Acontece que, no desembarca se verificou o extravio de parte da carga transportada, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 491.960, que foi coberto pelas suplicantes. Assim, elas ficaram sub-rogadas dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pedem, baseadas nos artigos 102, 519 e 529 do mesmo código, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente pelo juiz Jorge de Lafayette Pinto Guimarães. O juiz recorreu de ofício e a União apelou, mas o TFR negou provimento a ambos. Recibo de Indenização, 1966; Certidão da Secretaria do Estado dos Negócios dos Transportes, 1965; Procuração 27, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Moacyr Dornelles, Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS, 1966; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 23; Decreto-Lei nº 67, de 1966; Decreto n° 60086, de 17/01/1967; Código do Processo Civil, artigo 87; Constituição Federal, artigo 126, parágrafo único; Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 70; Lei nº 1341, de 30/01/1951, artigo 38.

As suplicantes, firmas comerciais, contrataram a suplicada para realizar o transporte marítimo de arroz. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de partes das mercadorias transportadas, acarretando um prejuízo as suplicantes no valor de Cr$ 2.297.524. Baseadas no Código Comercial, artigo 102, as suplicantes pediram uma indenização que cubrisse o valor das mercadorias perdidas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (12) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, de 1964 e 1965; tabelião Oswaldo da Silva Soares-MA, de 1964 e 1965; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, de 1964 e 1965; tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, de 1964 e 1965; (21) contas de custo, de 1965 e 1964; (4) conhecimentos de embarque, de 1964; (4) nota de transferência de mercadorias, de 1964; (4) termo de vistoria, de 1964; declaração emitida pela Sociedade Aloud de Comercio Limitada, 1964; anexo: carta precatória, de 1966; termo de recebimento, de 1967; guia de recolhimento, de 1966; Mandado citatório do Juiz da fazenda, de 1966; Código Comercial, artigos 102 e 519; Código do Processo Civil, artigos 281e 906; Código Civil, artigo 1534.

A autora Companhia de Seguros, vem propor ação ordinária contra Lloyd Brasileiro-Patrimônio Nacional, afim de que esta seja condenada a pagar-lhe indenização sobre o valor de carga avariada. A suplicante alegou ter pago o valor de Cr$171.926, correspondente a mercadorias avariadas, ao segurado dono de tais mercadorias. Contudo, a suplicante alegou ter sido a ré culpada pela dos itens segurados, que eram 15 fardos de tabaco em folha galpão fermentado, embarcados em Porto Alegre com destino a São Luiz no Maranhão. Dessa forma a autora solicitou que a ré a indenize do valor pago ao segurado e que arque com as custas do processo . laudo de vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1964; 2 fatura Rio Grande Tabaco Ltda., valor Cr$ 421. 075, 40, 1964; conhecimento de embarque, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1964; 2 laudo de vistoria, Piratininga, 1964; recibo, Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho, 1964; procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1965; certificado de procuração tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ , 1965; custas processuais, 1966; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985 e 1524 .

A companhia de seguros suplicante, estabelecia-se na Rua do Rosário, 90, e pediu o valor de Cr$ 396.000,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro de transporte marítimo, pelo qual a ré, Patrimônio Nacional, teria responsabilidade civil. Houve extravio de carga marítima de rolos de arame farpado de ferro galvanizado, importação da Polônia no navio Elas Lemos, de propriedade da ré, do porto de Gdynia ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-officio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Fatura Comercial de Centrada Handlu Zagraniaznego P. P.Metalexporf, 1964; Contrato de Frete Marítimo, 1964; Fatura Consular, 1964; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 14473; Código Comercial, artigos 586 e 728; Lei nº 4632 de 18/05/1965; Código do Processo Civil, artigo 64.

As autoras eram várias sociedades de seguro, com sedes em várias, localidades. Entraram em uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, estrangeira, na pessoa de seu agente no Brasil, com sede à Avenida Presidente Vargas, 463-A, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por avaria de mercadoria. Parte das 5.700 toneladas de trigo em grão descarregadas no Porto de Fortaleza, referente a 29.507 quilos, ficou abandonada nos porões do navio da ré, o navio mercantil Wave. Provados os prejuízos e sendo a responsabilidade do transportador, as autoras pediram indenização de determinado valor pela mercadoria segurada ao Banco do Brasil, CACEX, com fundamento no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529. O juiz julgou procedente a ação. carteira de comercio exterior1964; autorização para liquidação de senestro1964; resultado de análise1964; laudo de vistoria1964; averbação de seguros marítimos1964; 2fatura comercial1964; 3procuração, tabelião 481965; 4certificado de origem1964; faturas1964; 33procuração, tabelião 473, tabelião 36, tabelião 34, tabelião 48 1965; procuração, tabelião 1051967; advogado Dr Mauricio da Costa Faria, Av. 13 de Março, 23; C.Com, artigo 102, artigo102, artigo 529, artigo 519, artigo 728; código do processo civil, artigo 161 .

A autora, sediada no Estado de Santa Catarina, requer indenização de 178.230,00 cruzeiros, referente ao extravio de peças de madeira transportadas em embarcações da ré, estabelecida na Rua Rodrigues Alves, 303 - RJ. A ação foi julgada procedente. O juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. Procuração Tabelião Darcy Schroeder Cubas, Rua do Príncipe, 464, Joinville, SC, 1964; Procuração Tabelião Pedro Oscar Fiorito, 7º Ofício de Notas, 1964; Averbação de Seguro Marítimo, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963; Fatura da Brasilpinho S/A, 1963; Nota Fiscal da Brasilpinho, 1963; Romaneio de Classificação e Medição, 1963; Sinistro, 1964; Notificação, 1964; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1965; Código Comercial, artigos 728, 494, 519, 529.

A suplicante, firma estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, contratou a suplicada para o transporte de açúcar, de Recife e Maceió para o Rio de Janeiro. Acontece que no desembarque foi constatada a falta de 154 sacos contendo cada um 60 quilos de açúcar e 6.154 quilos de açúcar embarcados no navio Rio Piabinha e a falta de 901 quilos de açúcar embarcados no navio Torres. As mercadorias que faltaram representaram um prejuízo no valor de Cr$ 5.214.400,00. Baseada no Código Comercial, artigo 102 e 519, a suplicante pediu o pagamento de uma indenização que cobrisse os prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo . Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1965, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara,1966; Contrato de Frete, 1964; Termo de Vistoria, 1964.

A suplicante era sediada na cidade de São Paulo. Foi compelida a pagar indenização no valor total de Cr$ 65.946,60, por mercadorias que sofreram extravio ou roubo durante o transporte feito com navios de propriedade da ré. Pagas as indenizações, a suplicante, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 529, uma indenização no valor de Cr$ 65.946,60, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. (29) faturas industrias alimentícias Carlos de Britto Sociedade Anônima, de 1960; (9) averbação da autora, de 1960; (8) contratos de frete da ré, de 1959 e 1960; (6) laudos de vistoria, de 1960; (6) termos de vistoria, de 1960; (3) faturas Rizzo Sociedade Anônima, de 1960; (3) recibos de pagamento de sinistro da autora, de 1960; (2) certificado de vistoria, de 1960; (2) procurações tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, de 1959; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960.