TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO

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              17179 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, tendo comprado na Bahia e ali embarcado para o Rio de Janeiro no vapor Tapajoz, de propriedade do Lloyd Brasileiro, chapas de aço, foi verificado o decréscimo da referida mercadoria após a descarga. Requereu, assim, ação para restituição da mercadoria ou o pagamento do seu equivalente no valor de 29:715$200 réis e mais 793$200 réis de taxa de armazenamento indevidamente cobrada. Foi julgada improcedente a ação proposta, condenando a autora nas custas, que entrou com apelação, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 32, SP, 1918, Tabelião Dagoberto Pacheco, Rua 15 de Novembro, 165, 1920; Taxa Judiciária, 1918; Termo de Apelação, 1920; Constituição das Leis da Justiça Federal, artigo 54; Código Comercial, artigos 587, 441 e 618; Lei nº 2356 de 30/12/1910; Código Civil, artigo 168.

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