Dossiê/Processo 36306 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43198. Autor: Companhia Lloyd Nacional S. A.. Réu: Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

Textuais. 1v. 127f.

O suplicante, empresa de navegação, requereu mandado de segurança para garantia de direito contra decisão do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização que rompeu o contrato de seguro firmado entre o autor e o Lloyd Industrial Sul Americano. O processo se inicia com a apelação do réu ao qual foi negado provimento. Ministro Vicente Piragibe. Notificação emitida pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, 1940; Termo de Acordo 4 para Liquidação de Indenização devida em conseqüência de Acidente de Trabalho, 1938, 1939, 1940; Certidão de Termo de Acordo e Quitação 4, 1938, 1940; Certidão de Ação de Acidente de Trabalho, 1938; Decreto nº 24637 de 1934; Decreto nº 86 de 1935; Decreto nº 13498; Lei nº 3724 de 1919; Decreto nº 22872 de 1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

20-07-2009

Marcela, 03/06/08