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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33931. Autor: Moraes, Edméa de Oliveira. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35275. Autor: Produtos Químicos Fontoura Limitada. Réu: Rugani & Companhia Limitada;União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39222. Autor: Brasileiros Comestíveis Limitada. Réu: Chunaskibe Lanches Limitada.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43496. Autor: Siderúrgica Barra Manda S/A. Réu: Pamatec Patentes, Marcas, Mandatos Técnicos e Comerciais Sociedade Anônima.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46226. Autor: Vieira, Dahyl Marina Machado;União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42490. Autor: Ottograno, Ernestina;Carvalho, Reimes Chaves. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44276. Autor: Silveira, Arnaldo Gonçalves da;e outros. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36651. Autor: Cardoso, Olívia Nunes;Mota, Geraldina da Silva. Réu: Leopoldina Railway Company Limited (The).
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40185. Autor: Firemen's Insurance Company of Newark. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28692. Autor: Sociedade Anônima Vanguarda. Réu: União Federal.
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37402. Autor: Sindicato Nacional dos Aeroviários. Réu: Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Petrópolis.
Protesto judicial. Nº do documento (atribuído): 48111. Autor: Bastos, Julio de Miranda. Réu: Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização;Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;4º Delegado Regional de Seguros;Seção de Orientação e Fiscalização;Seção de Cadastro e Registro;e outros.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49345. Autor: Scassa, José Maria;Miranda, Murilo;Ramos, Paulo Pereira;Pinto, Ariosto da Silva;Mendes, Iara Costa;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social;Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
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Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
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Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
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Mandates/sources of authority
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