Dossiê/Processo 36306 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43198. Autor: Companhia Lloyd Nacional S. A.. Réu: Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

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36306

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43198. Autor: Companhia Lloyd Nacional S. A.. Réu: Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

Date(s)

  • 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 127f.

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Name of creator

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

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Silva, José Caetano da Costa e

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Camargo, Raul

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Companhia Lloyd Nacional S. A.

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Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante, empresa de navegação, requereu mandado de segurança para garantia de direito contra decisão do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização que rompeu o contrato de seguro firmado entre o autor e o Lloyd Industrial Sul Americano. O processo se inicia com a apelação do réu ao qual foi negado provimento. Ministro Vicente Piragibe. Notificação emitida pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, 1940; Termo de Acordo 4 para Liquidação de Indenização devida em conseqüência de Acidente de Trabalho, 1938, 1939, 1940; Certidão de Termo de Acordo e Quitação 4, 1938, 1940; Certidão de Ação de Acidente de Trabalho, 1938; Decreto nº 24637 de 1934; Decreto nº 86 de 1935; Decreto nº 13498; Lei nº 3724 de 1919; Decreto nº 22872 de 1933.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e;Camargo, Raul

    Autor

    Companhia Lloyd Nacional S

    A.. Réu

    Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-07-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 03/06/08

        Accession area