DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

              1958 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 9068 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram recebedores de diferentes peças de Pinho Branco Americano vindos de Nova Iorque no navio a vapor River Clyde e no navio a vapor Comeric da Lloyd Brasileiro. A mercadoria foi desembarcada pela ré e deixada desabrigada no Cais do Porto, sujeita à deterioração por chuva. Por isso, pediam vistoria as perpetuam, por causa da avaria ocorrida na madeira. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1912; Carta de Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6514 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária para o pagamento das avarias que o automóvel número 1727 de propriedade do réu causou no automóvel de número 1453 do fabricante Delahaye de propriedade do autor no valor de 3:240$000 réis. O juiz conclui pela condenação dos réus com base na responsabilidade de indenizar os danos os quais deu causa por inaptidão e descuido do motorista. Consta o registro de excessiva velocidade do automóvel do réu e embriaguez do motorista. Vistoria, Juízo Federal da Segunda Vara, 1912 ; traslado de Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1912, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1912; Certificado Escrivão João Augusto Durão de Faria, 1912; Jornal Jornal do Commercio, 30/110/1912; Taxa Judiciária, 1917.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 7397 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante advogado e Manoel Clementino de Oliveira Escoril advogado falecido, representado por seus requerentes e sucessores , fizeram um contrato em 17/02/1906 com a suplicada. Os autores deveriam manter a posse da loteria para venda de bilhetes e, em contra partida, pagava um honorário mensal no valor de 2:000$000 réis, entretanto, o pagamento mensal não foi efetuado. Por isso, os autores propuseram uma ação ordinária para a cobrança do valor de 156:000$000 réis referentes aos pagamentos atrasados. São citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 89, parte 3 e o Decreto nº 737 de 25/11/18502, artigo 672, parágrafo 1. O processo foi julgado nulo. Escritura de Cessão e Transferência, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1913; traslado de Procuração, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1913; Taxa Judiciária, 1919.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12026 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora da companhia ré no valor de 204$125 réis referentes ao Imposto de indústria e Profissões do segundo semestre de 1912. O juiz deferiu a cobrança do imposto devido, parte do imposto a ré pagou, no entanto, entrou com embargos a fim de contestar a cobrança. Recebedoria do Distrito Federal 2, 1912, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/03/1914; Ministro Hermenegildo de Barros; Augusto Cesar Boissom, Rua do Rosário, 62 - RJ; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1914; Lei nº 1836 de 27/09/1870; Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1o.; Decreto nº 2792 de 11/01/1898, artigos 9 e 2; Decreto nº 5142 de 27/02/1904; Decreto nº 9885 de 1888, artigos 1o. e 12; Decreto nº 3084 de 1898; Constituição Federal, artigo 72; Acórdão nº 1586 de 06/12/1911.

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              BR RJTRF2 7540 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante protestou contra a ré, com praça de Tampico, México, pela qual adquiriu o vapor Hornpire. Contudo, o vapor estava em condições de verdadeira inavegabilidade, fato que não havia sido informado pelos vendedores. Quando aportou na cidade do Rio de Janeiro, tendo suportado condições péssimas de viagem, acabou fundeando neste local. Foi citado o Código Civil, artigo 85 . Termo de Protesto.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8108 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante industriais estabelecidos na cidade de Pirapetinga, estado de Minas Gerais, requereu ação ordinária para pagamento do valor de 1:856$300 réis correspondente a uma duplicata não quitada referente à venda de requeijão à Companhia suplicada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Fatura, Souza & Irmão, 1925; Procuração, Tabelião Américo Alfredo do Amaral, 1926; Extrato de Conta Corrente, 1926; Recorte de Jornal sem identificação, 12/08/1926.

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              BR RJTRF2 8238 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era uma Sociedade civil de propaganda católica, proprietária do jornal União e Revista A Resposta e importou da Europa diversas partidas de papel para o consumo próprio. Tendo estas mercadorias chegado ao porto do Rio de Janeiro antes da lei que determinava que a imprensa só poderia utilizar papel com linha d'água, os quais gozariam dos favores de isenção de direitos, protestou contra Inspetoria da Alfândega, já que esta não entregara tais mercadorias antes de ser decidido o recurso referido. Processo sem sentença. Lei nº 4984 de 31/12/1925, Lei nº 5127 de 31/12/1926.

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              BR RJTRF2 10211 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na delegacia auxiliar de Polícia, 1a. para apurar as acusações feitas contra a firma suplicada pela Recebedoria do Distrito Federal. O diretor da referida repartição alegou que tendo sido apreendidas na referida firma, garrafas de água mineral natural de Vichy de que era depositária, sendo expedido mandado de penhora contra os bens pertencentes à firma, esta deu as mercadorias que estavam no seu depósito em penhora. Foi requerido o arquivamento do inquérito policial. Termo de Depósito, 1924.

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              BR RJTRF2 7987 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante tendo firmado contrato com a The Rio de Janeiro Flour Miles e Granaries Ltda do seguro constantes de farelo de trigo do conhecimento da Companhia suplicada e devido a problemas durante o carregamento de parte da mercadoria transportada no navio a vapor Affonso Penna ter sido avariada, requereu pagamento de indenização por danos no valor de 2:228$900 réis. A ação foi julgada improcedente. Procuração 2, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1926, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1926; Autuação, 1a. Pretoria Cível da Freguesias da Candelaria e Paquetá, 1927; Liquidação de Sinistro, 1924.

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              BR RJTRF2 13438 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia do 2o. distrito policial para apurar a responsabilidade pelo acidente de trabalho sofrido pelo suplicante imigrante português, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado civil casado, profissão carpinteiro, operário na Ilha das Cobras. Requereu pagamento de indenização. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1925; Advogado Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 650; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

              Zonder titel