DIREITO ECONÔMICO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ECONÔMICO

          Termos equivalentes

          DIREITO ECONÔMICO

            Termos associados

            DIREITO ECONÔMICO

              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 12388 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo de proceder à liquidação da sentença proferida em seu favor, requereu a citação do réu para oferecer artigos de liquidação. O réu segurou o lúgar nacional Maria Mercedes, no valor de 20:000$000, importando o prêmio a pagar em 1228L400 (libras), com a autora. Antes do vencimento da letra, ocorreu o suposto sinistro, cujo prêmio foi devidamente pago. Verificado haver o sinistro por barataria, o réu foi condenado a restituir a quantia e mais a importância da letra. O juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou liquidada a condenação da sentença. Procuração 5, 1892, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1892, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1897; Recibo, Companhia Fidelidade, 1892; Auto de Exame de Livros, 1897; Carta Sentença, Supremo Tribunal Federal; Letra do Seguro, Sociedade Bancária e de Seguros Fidelidade, 1892; Demonstrativo de Conta, 1894; Conta de Custas, 1896; Exame de Livros, Execução de sentença, 1893; Termo de Agravo 2, 1898; Conta de Custas, 1898; Decreto nº 737 de 1850, artigo 128; Advogado Heitor B. Cordeiro, Rua da Quitanda, 74 - RJ; Código Comercial, artigos. 684 e 24; Consolidação das Leis Civis, artigo 594; Lei nº 221 de 1894, artigo 54 VI; Protesto, 1892.

              Sem título
              BR RJTRF2 12175 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher arrematante do prédio na Rua Senador Confreu pelo valor de 22:100$000 e como a autora para a liquidação de compra pagou o imposto de transmissão de propriedade na quantia de 1:458$500, requereu a guia em seu favor para a Recebedoria a fim de receber metade dessa importância. Juiz deferiu expedição de mandado de pagamento.

              Sem título
              BR RJTRF2 12760 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, proprietário da chata Julieta, requereu ação para protestar contra a Comissão de Fortificações dos Portos que retirou a referida embarcação sem a sua autorização, levando-a para as proximidades da Praia de Santa Luzia. Foi deferido o requerido protesto. Termo de Protesto, 1897.

              Sem título
              BR RJTRF2 8938 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, pediu o pagamento do réu o valor de 4:500$000 réis pelo carvão fornecido para o navio a vapor Augusto Leal fretado pelo réu. O juiz julgou procedente a ação, condenando o réu no pagamento ao autor de 4:500$000 réis com juros de mora e custas do processo em 08/01/1901. O STF deu provimento à apelação, absolvendo o réu, condenando o autor nas custas. Certificado de Imposto de Carvão de Pedra, 1900; Nota de Cobrança, A. Thun, valor 4:500$000 réis, 1898.

              Sem título
              BR RJTRF2 9171 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo firmado contrato de seguro com a suplicada de uma carregamento de ferro velho, embarcado no saveiro Mary no Porto de Imbetiba com destino ao Rio de Janeiro contra risco de perda total pela garantia de 8:000$000 réis. Esse saveiro era rebocado pelo navio a vapor Itatiaya da companhia costeira Lage & Irmãos e foi ao fundo em consequência de um temporal. Como a suplicada recusava-se a pagar o firmado no contrato, o suplicante requereu que aquela fosse condenada a pagar o valor referido acima mais juros e custas, sob pena de revelia. A ré entrou com embargo de nulidade do processo da sentença e o STF julgou procedente o embargo. Na sentença foi julgado provado o embargo e nulo o contrato de seguro constante da apólice. O autor do processo foi condenado a pagar as custas. O autor entrou com um pedido de apelação no STF, que foi negado, sendo assim, mantida a sentença de primeira instância. Procuração, 1898; Apólice de Seguro emitida pela r.

              Sem título
              BR RJTRF2 8687 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante na Rua General Câmara, 47, cidade do Rio de Janeiro, pediu que se expedisse a intimação ao réu para que entregasse a mercadoria em seu navio em 48 horas, sob risco de ser preso. O autor alegou que comprou, pelo navio a vapor nacional Grão Pará da Empresa de Navegação Grão Pará, chegado ao Porto do Rio de Janeiro em 15/06/1903, 150 sacas de algodão, com peso líquido de 13447 quilos, 350 com peso líquido de 25590 quilos, 400 com peso líquido de 35698 quilos e 550 sacas de algodão em pluma, sob a condição de o recebimento ser feito no cestado do navio. O réu, verdadeiro depositário das mercadorias conforme o Código de Comércio, artigo 519, recusou-se à entrega argumentando que só fará se puder se recolher ao trapiche escolhido pelos funcionários da companhia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 6469 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor do banco suplicado pelo valor 252$000 réis pelos serviços judiciais prestados, requereu mandado executivo para pagamento do referido valor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

              Sem título
              BR RJTRF2 11114 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores propõem ação de seguro contra a ré para receber indenização de 15:000$000 pelo sinistro do Pontão São Francisco, que naufragou entre os portos de Cabo Frio e Santos com perda total. Inconcluso. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Apólice de Seguro Marítimo, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Lauro Chaves, Rua 13 de Maio, 79, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922; Código Commercial, artigos 674 e 677.

              Sem título
              BR RJTRF2 12245 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 356$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial 2, valor 60$000 réis, 1884, valor de 90$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água 2, valor 6$000 réis, 1884, valor de 6$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12246 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, menor, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 27$280 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 8$400 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 4$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

              Sem título