DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archival description results for DIREITO ECONÔMICO

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              12275 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 118$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.

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              12316 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 268$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937.

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              12359 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 793$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

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              12364 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 5:093$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas processuais, valor 5:305$070 réis; Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

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              12374 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas processuais, valor 260$300 réis, 1937.

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              13262 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estado civil viúva, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 4:800$000 réis pelo falecimento de seu filho, José Araújo, profissão operário na fábrica de material contra gases pertencente ao Ministério da Guerra, vítima de um acidente de trabalho por intoxicação. Autos incompletos. Certidão de Óbito, Escrivão Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho, 1935; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Velho, 1936; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1935; Planta de Local de Trabalho, 1937.

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              13732 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação e Penhora, 1937.

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              12448 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento da dívida no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de renda, valor 1:795$200 réis, 1932; Custas Processuais, 1939.

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              12036 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, representado por seu sócio Leopoldo Machado de Oliveira, requereu ação para anulação da patente de invenção concedida a Waldemar Mascarenhas Monteiro pelo Departamento da Propriedade Industrial que garantia o privilégio de exploração de um novo processo para obtenção de papel ou pano sensível à luz. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer julgou procedente a ação para decretar a nulidade da patente impugnada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1938, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Folheto de Patente, alemão, 1923; Fotocópia da Carta-patente n. 18644, 1928; Certidão de Tradução de Certificado de Patente, Tradutor Pedro Marques, 1938; Escritura de Venda de Patente de Invenção, tabelião Fausto Werneck Furquim d'Almeida, 1936; Impresso Certificado de Patente, alemão, 1923; Advogado Rubens Ferraz, Rua do Carmo, 59 - RJ; Advogado Gualter de Pinho Bastos e Joaquim Pedro Salgado Filho, Rua da Quitanda, 83 - RJ; Auto de Exame, 1938; Código do Processo Civil e Comercial, artigo 326; Decreto nº 16264, artigos 41 e 68.

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              12452 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:634$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Conta, 1939.

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