DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Description archivistique résultats pour DIREITO ECONÔMICO

              1958 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              12610 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 466$400 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água 2, valor 18$000 réis, 1884, valor de 6$000 réis, 1884; Imposto predial 3, valor 150$000 réis, 1884, valor 16$000 réis, 1884, valor 48$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sans titre
              12613 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 34$320 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 19$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sans titre
              12662 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 17$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 16$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor de $960 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12665 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 33$000 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 24$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12687 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 94$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 50$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1890; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              12693 · Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 166$320 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 57$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              7847 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era fabricante de bebidas e proprietário da marca industrial Pippermint, desde 04/03/1899. Afirmou que esta marca vinha sendo contrafeita e vendida pelo réu, que se estabelecia com litografia, cromo-litografia e tipografia. Assim, requereu a busca e apreensão e o depósito das referidas marca imitadas, acusando o réu pelo crime de contrafração. Foram citados os Decreto nº 3348 de 14/10/1887, artigo 14, Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 36, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 130 e 131 e Código Penal, artigo 353. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1902; Rótulo do Licor Pippermint; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/03/1899.

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