DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

              1958 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 6817 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação sumária para pagamento do valor de US$ 132,10 dólares correspondente ao prejuízo sofrido pela falta de quatro pneumáticos furtados a bordo, em uma caixa da marca Luciano, trazida pelo vapor Santa Rozalia da Companhia suplicada, vindo dos Estados Unidos. Foram citadas as leis revistas dos Estados Unidos, artigo 4281, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364, o Código Comercial, artigos 107 e 575 e o Regimento nº 737 de 1850, artigo 577. A ação foi julgada prescrita. traslado de Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista da Castro, 1918, tabelião Lino Moreira, 1918; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1918; Taxa Judiciária, 1918.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9058 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, cessinário dos direitos creditórios do Banco Rural e Hipotecário contra o réu, conde Caetano Pinto, requereu a execução da penhora para que em um prazo de 5 dias se procedesse à avaliação e a arrematação dos títulos dados em penhor. Esses títulos representam 300 ações do Banco Construtor do Brazil e 450 do Banco Paris e Rio. Requereu ainda a indenização de qualquer diferença que se verificasse, se a venda do penhor não produzisse quantia suficiente para o pagamento integral do empréstimo, juros da mora e custas, cujo valor era estipulado em 100:000$000 réis pelo autor. O réu faleceu e não tendo sido encontrado seus herdeiros e nem contestado a ação proposta, o juiz ordenou que se procedesse a venda do penhor. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/10/1918, 12/11/1918, 24/04/1919; Nota 2, Imprensa Nacional, 1918 e 1919; Recibo de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 287, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 406, Código Civil, artigo 767; Carta Precatória, Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8530 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu a condenação do suplicado, residente no estado de Minas Gerais, para o pagamento de perdas e danos sofridos, uma vez que compraram do mesmo todo minério de manganês que fosse extraído entre 29/09/1917 até 29/09/1918, na jazida situada na fazenda do suplicado. Adiantaram o valor de 150:000$000 réis, visto que o réu havia garantido mandar até 1000 toneladas de minério de manganês por mês. Os suplicantes assumiram compromissos de venda destas a terceiros, contudo, foram prejudicados por réu violou a cláusula expressa no contrato de compra e venda. A ação foi julgada procedente. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma agravo de petição em 1919, sendo apelante e apelado os mesmos. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1918; Taxa Judiciária, valor de 300$000 réis, 1918.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8768 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal por seu representante legal, requereu alvará para leilão das mercadorias descarregadas pelo navio a vapor Pyreneus de propriedade do Lloyd Brasileiro, e armazenadas no armazém do Lloyd após terem sofrido avaria causada por um incêndio quando transportadas pela chata. O alvará foi expedido e o cálculo e pagamento da dívida foi executado. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Alfredo da Cunha Lages, 1918; Fatura, Jornal do Commércio, 1918, Lloyd Brasileiro, 1918; Recibo de Imposto, 1918; Procuração 3, Tabelião Raymundo Fraga de Castro, 1916, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1918, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Hospício, 16 - RJ, 1920; Apólice, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Sul Americana; Certidão de Débito, Companhia Aliança da Bahia, 1918; Nota Promissória, 1918; Contrato, Lloyd Brasileiro; Certificado, tabelião Duarte Abreu, 1919; Relação de Carga; Nota, Recebedoria do Distrito Federal, 1920; .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10443 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, firma social de anilinas descobriu novos processos para fabricação de materiais corantes, tirando as patentes de invenção e privilégio Ocorreu que J. B. Duarte, principal sócio da firma suplicada atraiu para seus negócios o doutor Armando Negróes, seu ex-funcionário e passaram a produzir conforme os processos patenteados. Pediu-se indenização pelos danos, nulidades das patentes e custas, sem prejuízo da ação penal cabível. Julgada não provada a exceção interposta pelo réu, este entrou com agravo, o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1919, tabelião Antonio Gouveia Giudice Largo da Sé, 13, SP, 1919, tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919; Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1919; Jornal Diário Oficial, 11/01/1919; Carta Precatória, 1919; Subestabelecimento de Procuração, 1919.

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              BR RJTRF2 12483 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 10412 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante e moveu processo de fiador apresentado em ação de soldada contra a ré. Sem sentença. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Belisário F. da S. Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1919; Registro Geral das Hipotecas, 1891; Código Comercial, artigo 297; Regulamento nº 737 de 1850; Regulamento nº 370 de 02/05/1890; Código Civil, artigos 1324, 235 .

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              BR RJTRF2 9123 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado residente na Rua Alvares de Azevedo, 25, cidade de Niterói, era credor do réu no valor de 5:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 03/10/1918 e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 17/07/1920. O réu alegou que a nota promissória era falsa e entrou com um recurso de embargo. Nota Promissória, 1918; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

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              BR RJTRF2 9126 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residente na cidade de Petrópolis era credor do réu, residente na Praia do Russel no valor de 1:025$000 réis, referente à nota promissória vencida em 1915. O suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 28/05/1920. A penhora foi executada e a ré condenada às custas. Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis, 1920; Nota Promissória, 1915; Taxa Judiciária, 1922.

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