A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 40$300 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 11$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 400$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas processuais, valor 450$800 réis, 1937, valor 466$000 réis, 1939, valor 579$200 réis, 1941; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Auto de Penhora, 1939 .

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento de dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

O autor alegou que, conforme o decreto nº 23303 de 30/10/1933 seriam vendidos em leilão público no dia 25/5/1937 de veículos depositados com guias expedidas pelas Inspetoria Geral de Tráfego da marca Ford e Hudson. O juiz negou o provimento ao requerido e deferiu o pedido seguinte após redução do valor colocado em leilão. Demonstrativo de Leilão, 1937; Conta de Venda e Líquido de Produtos Leiloados, 1937; Contrato de Compra e Venda de Automóvel da Marca Chevrolet, 1937.

O autor era mestre do rebocador nacional Coronel, que sofreu sinistro com perda total no Porto de Santos. O navio era de propriedade de Carlos F. Oberlaender, com registro na Capitania do Porto do Rio de Janeiro. O mestre e a tripulação do navio eram os autores, sendo credores do navio no valor de 13:207$400 réis, conforme ajuste de soldadas. O proprietário recusou-se ao pagamento. Havia seguro sobre o navio, por conta de ter sido dado como hipoteca no Banco de Crédito Geral. O Decreto nº 15788 de 08/11/1922, artigo 20 garantiria prioridade de pagamento às soldadas, como privilégio marítimo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1930; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Trata-se de carta rogatória para citação de José Coutinho ao Juízo Federal da 1a. Vara, de acordo com a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12. Ele foi citado em uma ação de letra que lhe movia o autor, no valor de 5000 libras. Pedido deferido. Carta Rogatória, Tribunal do Comércio de Lisboa, 1931; Código do Processo Comercial Português, artigo 109.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 49$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas processuais, valor 134$230 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.