DIREITO ECONÔMICO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ECONÔMICO

          Equivalent terms

          DIREITO ECONÔMICO

            Associated terms

            DIREITO ECONÔMICO

              1958 Archival description results for DIREITO ECONÔMICO

              1958 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 6789 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 3:000$000 réis referente a nota promissória . Como das seis notas promissórias duas encontram-se vencidas, o suplicante requer a expedição de um mandado de pagamento. Fez-se um mandado de levantamento de penhora, para a execução desta. Nota Promissória, 1915; Memorando, Capitania do Porto da Capital e Estado do Rio de Janeiro, 1915; traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Taxa Judiciária, 1916; Declaração de Recibo.

              Untitled
              BR RJTRF2 8315 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado de arresto do lúgar norte-americano Lucinda Sutton ancorado e descarregado no Porto do Rio de Janeiro na Ilha do Vianna, uma vez que o capitão desta embarcação não havia liquidado a quantia devida à suplicante e estava de partida para o exterior. A suplicante encarregou-se de limpar e reparar em suas oficinas o dito lúgar, estabelecendo o preço a ser pago no valor de 112:052$200 réis. Com a falta de pagamento constatada, requereu o impedimento da saída deste veleiro. Em 11/07/1916 julgou o lançamento como sentença, a fim de subsistir o arresto para surtirem seus devidos e legais efeitos. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição datado de 1916, cujo autor era Charles F. Mclaren e a ré era a Cia. Nacional de Navegação Costeira. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1916, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1916; Taxa Judiciária, valor 280$130 réis, 1916; Código Comercial, artigo 470, 479,482, Decreto nº 3084.

              Untitled
              BR RJTRF2 6161 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para o pagamento do valor de 36:300$000 réis, referentes à falta de cumprimento do contrato feito entre suplicante e suplicado, ambos negociantes. O primeiro, estabelecido na cidade de São Paulo, contratou a ré para fornecer-lhe o óleo da marca Dragão; o segundo, estabelecido no Rio de Janeiro, não cumpriu o contrato. São citados o Código Comercial, artigos 191, 206 e 207 e o Código Civil Francês. A ação foi julgada improcedente, sendo os autores condenados nos custos. A apelação cível teve seu provimento negado, confirmando, pois, a sentença apelada. Memorando 2, 1914; Carta Comercial 4, 1914; Fatura 2, 1914; Nota Promissória 2, 1914; Carta Precatória, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Conta de Custos Processuais 2, 1916 e 1917; Procuração 2, Tabelião Filinto Lopez, São Paulo, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes.

              Untitled
              BR RJTRF2 6371 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Portugal, tendo tomado litigiosos naquela República contra a ré, a qual também usava o nome de Lydia Braga Marques, os seguintes imóveis no Rio de Janeiro nos números 45, 47 e 49, metade do prédio número 11 e casas do número 37 da Avenida Soares Cabral, metade do prédio localizado no número 50 da mesma avenida, metade do prédio situado à Rua Marquês de São Vicente, 51 metade de quinze casas a mesma rua número 43, metade do prédio à Rua São Luiz Gonzaga, 24, metade do prédio à mesma rua número 242 e metade do prédio situado à Rua Guanabara, 55. O suplicante propôs esta ação de protesto contra toda e qualquer transação, venda, hipoteca ou qualquer ato judicial, conforme o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Davi Martins Marques, no intuito de fraudar os seus credores, simulou com a sua esposa Lydia da Costa Braga um divórcio, dando-lhe na partilha os referidos imóveis descritos. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 154. Termo de Protesto, s/d; Recibo de Telegrama, s/d; Procuração, Notário Thomaz Megre Restie Júnior, Porto, PT, 1916; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado do Brasil na Cidade do Porto, 1915; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/12/1916 e de 08/03/1917; Autos de Falência, s/d.

              Untitled
              BR RJTRF2 7172 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão empresário teatral, contratou uma Companhia Italiana para trabalhar no Palace Theater, sendo os lucros repartidos em partes iguais. Porém, de acordo com o contrato firmado, o valor das passagens, além de 30.000.000 libras deveriam ser pagos pelo suplicado, com a importância que venderem os espetáculos. Não estando o réu cumprindo o contrato o suplicante requer um mandado de arresto, para garantir o cumprimento do contrato. O juiz defere a petição. Foi citado o Decreto nº 3084 de 1898. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1916, tabelião Claro Liberato de Macedo, 1916, tabelião Noêmio Xavire da Silveira, 1916; Carta 3, S.A. Martinelli, 1916, Prefeitura Municipal de São Paulo, 1917; Recibo 2, Banco Nacional Ultramarino, 1916; Abaixo Assinado, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Carta Precatória, 1916; Certificado, tabelião José Soares de Arruda, 1917.

              Untitled
              BR RJTRF2 6361 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, co-herdeiro de sua mãe Luiza de Almeida Leite, que falecera sendo devedora do valor de 5:350$000 réis referente a uma letra de câmbio e tendo o suplicante quitado todo esse valor, requereu a citação da suplicada, co-herdeira, a pagar a quantia de 1:783$333 réis referentes à parte que lhe caberia na divisão da referida dívida já quitada pelo suplicante, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1913.

              Untitled
              BR RJTRF2 7118 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante apresentando carta sentença requereu sua execução a fim de que fosse expedida carta precatória ao Juízo Federal da Seção de Minas Gerais para citação dos suplicados para pagarem ao suplicante o valor de 9:063$500 réis devida, sob pena de penhora. As partes, por fim, estabeleceram um acordo que foi considerado pelo juiz.

              Untitled
              BR RJTRF2 7120 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, alegam ser credores dos réus no valor de 1:969$100 réis. Como não houve o pagamento amigável da dívida, o suplicante requer que, dentro de dez dias, seja paga a referida quantia. O juiz determinou o pagamento da citada quantia. Foi citado o Código Comercial, artigo 423. Nota Promissória, 1908; Protesto, 1909; Procuração, 1910; Custas Processuais, 1910.

              Untitled
              BR RJTRF2 7579 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário no valor de 145:177$710 réis que pagaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que a mesma fosse cumprida. Conta Corrente, 1909; Procuração, Tabelião Antônio Garcia Filho, 1910.

              Untitled
              BR RJTRF2 8109 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. O autor requereu o depósito no Tesouro Nacional dos aluguéis dos meses de 05/12/1910 até 04/04/1913 do prédio na Rua Luiz Gama todos na importância de 300$000 réis. Este requereu uma guia para o depósito. Guia de Depósito da Recebedoria do Rio de Janeiro; Comprovantes de Depósito em Cofres Públicos.

              Untitled