DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 12757 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Rua Carlos Seidl, 357 e 358 à ré, mulher, pelo aluguel no valor de 240$000. Aconteceu que a ré não estava pagando os devidos aluguéis. Fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422 e no Código Civil, artigo 1202, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935.

              Sem título
              BR RJTRF2 12763 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Avenida Democráticos, 14 à ré, mulher, pelo aluguel mensal no valor de 130$000. Aconteceu que a ré não estava pagando os devidos aluguéis. Fundamentada no decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, Diretoria do Domínio da União, 1936; Código Civil, artigo 1202.

              Sem título
              BR RJTRF2 12768 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Avenida Suburbana, junto ao número 11545, ao réu pelo aluguel mensal no valor de 50$000. Aconteceu que o réu não estava pagando os devidos aluguéis. Fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.

              Sem título
              Depósito. Nº do documento (atribuído): 23741.
              BR RJTRF2 13413 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu efetuar o depósito no valor de 3:975$400 na Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O valor se refere à diferença do pagamento da importação de papel envoltório de laranjas para exportação devido a Comissão de Revisão de Tarifas da Alfândega do Rio de Janeiro. Foi deferido o inicial. Procuração, Tabelião, Lins Moreira, Rua do Rosário, 134, 1934; Jornal Diário Oficial, 24/01/1936; Advogado José Baptista dos Santos Júnior, Rua 1a. de Março, 43 7o. andar .

              Sem título
              BR RJTRF2 9169 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes de sal, residentes na capital federal, firmaram contrato de seguro com a suplicada. Tendo que importar sal do Porto de Macau, estado do Rio Grande do Norte, com destino à capital federal, o suplicante incluiu também esta mercadoria no referido seguro, pagando por isso o valor de 44:000$000 réis. A mercadoria foi embargada na barca nacional Iracema. Saindo do Porto de Macau, tal barca teve que forçosamente parar no Porto do Ceará devido a avarias nesta embarcação. Diante disto o capitão procurou seguir para o Porto do Maranhão para obter meios de reparar tais avarias, porém, no caminho, a barca acabou encalhando, perdendo-se com isto as mercadorias. E como o seguro cobria o risco de perda total do navio, e a suplicada recusa-se a pagar, o suplicante requereu a citação da companhia suplicada para pagar indenização do sinistro, juros e mora, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de 44:000$000 réis, juros de mora e custas. O réu apelou da sentença ao Supremo Tribunal Frederal e o mesmo rejeitou a apelação, confirmando a sentença de primeira instância. Os réus entraram com embargos de nulidade e infringente do julgado e o STF desprezou os embargos, condenando os embargantes nas custas. Contrato da companhia ré, 1898; Procuração 3, 1898, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 13288 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, mulher, no inventário orfanológico dos bens do finado Antonio Fernandes de Carvalho, processado na Ilha do Fayol, coube a partilha do prédio localizado no Beco João Batista, 18 e 20, cidade do Rio de Janeiro. Os suplicantes requereram que se procedesse ao cálculo do imposto a pagar, como também à expedição das guias de pagamento. imigração, nacionalidade portuguesa. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido. Procuração 5; Conhecimento de Imposto de Transmissão de Propriedade; Certidão de Óbito; Lei nº 221 de 1894, artigo 12, parágrafo 4; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 13903 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante possuidor de apólices da dívida pública no valor de 261:400$000 réis, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela recebida como bonificação em virtude do Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1900; Traslado de Cautela, 1898; Traslado de documento, 1900.

              Sem título
              Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 5753.
              BR RJTRF2 13610 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor registrou na Junta comercial sua marca de manteiga flor de caxambu e pediu mandado de busca e apreensão contra o estabelecimento de Bernardes e Motta na Rua Uruguaiana, 68 por vender produto de marca idêntica e também contra o estabelecimento de Lopes Fernandes na Rua Sete de Setembro. O autor também estava estabelecido na Rua Uruguaiana, 21. O autor desistiu da ação, que tinha custas de valor 3:000$000 como taxa judiciária. Jornal Diário Oficial, 17/04/1901; Procuração, 1907; Termo de Desistência.

              Sem título
              BR RJTRF2 8145 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era cessionário de Claudionor Macieira da Silva Lima e queria que a ré lhe pagasse o valor de 25:000$000 réis, pois Claudionor Macieira havia remetido essa quantia ao autor pelo navio a vapor Fidelense pertencente a ré. E essa quantia não chegou ao destino. Houve desistência do autor. Protesto, 1901; Procuração, 1901; Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1901; Relação de mercadoria, 1900; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901.

              Sem título
              BR RJTRF2 8333 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora negociante alegou que embarcou no navio a vapor nacional Euclides 300 sacos de café e 200 caixas de batatas com destino ao Porto de Belém e asseguraram essas mercadorias pelo valor de 16:500$000 réis na Companhia La Fonciere. O vapor, porém sofreu avaria grossa durante a viagem. A suplicante baseando-se no Código Comercial, artigos 746 e 772 e no Regimento nº 737, artigo 301, requereu uma indenização referente ao valor do seguro. O réu pediu embargo do processo e em 23/01/1902 o juiz deferiu o pedido do embargo com suspensão de execução. Em 29/01/1902 a parte embargada entrou com recurso. Em 31/01/1902 o juiz remeteu o processo ao Egrégio Tribunal. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, 1909, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1901.

              Sem título