DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 9036 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de hipotecário do réu Francisco Simões Corrêa e sua mulher no valor de 60:000$000 réis de acordo com a escritura pública de 14/05/1913. A dívida estava vencida desde o dia 23/09/1913, assim, o suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para pagamento da referida quantia, sob pena de penhora dos bens. O juiz condenou os réus a pagarem o valor devido sob pena de leiloar tantos bens que forem necessários para pagar a dívida vencida. Procuração, 1914; Carta Precatória; Custas Processuais, valor 70:581$573 réis, 1914; Taxa Judiciária valor 150$00 réis, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 9053 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta de sentença para o cumpra-se do acórdão que condenou a ré ao pagamento do seguro feito pela cia. seguradora ré. O autor era proprietário do navio Ferreira Machado que naufragou encalhado na Praia do Peró, cidade Rio de Janeiro, pediu que a ré pagasse o valor de 20:000$000 réis. O juiz julgou procedente a ação. Carta de Sentença, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/06/1916; Nota, Jornal do Commércio, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/11/1918; Código Comercial, artigo 724 e 757, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 301 e 303.

              Sem título
              BR RJTRF2 9064 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e credor do réu, negociante, domiciliado no Rio de Janeiro, no valor de 8:216$000 réis, como constava na promissória que venceu. Por isso mandou chamar a ré, na figura de seus representantes José Picanço de Melo e Brasil Autin Ferreira para o pagamento integral ou para proceder à penhora de seus bens. Os réus foram condenados a pagar a quantia devida sob pena de ter seus bens penhorados . Nota Promissória, 1912; Protesto, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, 1914, tabelião Carlos Nancio de Aquino, 1914; Custas Processuais, valor 289$000 réis e 67$100 réis; Nota Promissória, valor 4:654$800 réis, 1913.

              Sem título
              BR RJTRF2 6477 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comerciante domiciliado em São Paulo, sendo credor da suplicada no valor de 9:691$600 réis pela letra de câmbio vencida e não quitada. Por isso requereu o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recorte de Jornal Jornal do Comercio, 03/01/1915, 03/02/1915; Diário Oficial, 30/02/1915; Recibo de Via de Letra de Câmbio; Protesto; Traslado de Procuração, 1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 7165 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, pela nota promissória no valor de 671$800 réis, que havia vencido no dia 05/08/1914. O suplicado alegou que o seu vencimento ocorreu antes de vigorar a Lei de Moratória de 16/08/1914. O suplicante requereu a expedição de um mandato executivo para que, assim, se proceda ao pagamento da quantia e das custas. O juiz deferiu o pedido e consta no processo a auto de depósito. Nota Promissória, 1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 8972 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu e sua mulher no valor de 4:000$000 réis, tendo como garantia a hipoteca dos prédios e terrenos da Rua Silva Pinto, 50, Rio de Janeiro e da Rua Teodoro da Silva - RJ. Como o pagamento não foi realizado, o autor requereu a expedição de uma carta precatória para Niterói - RJ, a fim de que os suplicados pagassem a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens. A carta precatória foi expedida em 28/10/1915, para que fosse cumprido o mandado de pagamento ou caso negativo, a penhora dos bens necessários a satisfação da dívida. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 6789 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 3:000$000 réis referente a nota promissória . Como das seis notas promissórias duas encontram-se vencidas, o suplicante requer a expedição de um mandado de pagamento. Fez-se um mandado de levantamento de penhora, para a execução desta. Nota Promissória, 1915; Memorando, Capitania do Porto da Capital e Estado do Rio de Janeiro, 1915; traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Taxa Judiciária, 1916; Declaração de Recibo.

              Sem título
              BR RJTRF2 9366 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, consignatários dos navios da Mississippi Valley, South America e Orient Steamship Company e tendo feito algumas despesas em favor dos navios a vapor Asama e Coruna, ambos da referida companhia e sendo responsáveis por outras perante a Alfândega para o desembaraço dos mesmos vapores, requereu mandado de embargo para essas embarcações a fim de garantir o pagamento da divida no valor de 38:000$000 réis. Foi julgada por sentença os termos do processo, para que fosse expedido mandado de levantamento de seqüestro, nos termos do despacho. Posteriormente, foi julgada por sentença extinta a fiança. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta de Fretamento, 1912; Tradução da carta de fretamento, 1912; Código Comercial, artigo 479.

              Sem título
              BR RJTRF2 13119 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial trasladada, o suplicante era domiciliado na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, e se disse credor dos suplicados, negociantes no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 9 no valor de 25:000$000. Pediu mandado executivo de cobrança do valor com juros e custas, sob pena de penhora dos bens. O juiz julgou por sentença a fiança constante. Procuração 6, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1911, 1912, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1913, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1913; Jornal Minas Gerais, 16/05/1913, 15/05/1913, Diário Oficial, 18/07/1913; Recibo Jornal do Comércio, 1913, Diário Oficial, 1913.

              Sem título
              BR RJTRF2 7037 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão da barca italiana que transportava alfafa, mas pessoa alguma chegou à alfândega reclamando a carga. Requer que seja nomeado um depositário para recebê-la e pagar o frete devido Segundo o depositário Nicolau Dreams Pierre o comércio do Rio de Janeiro já estava abarrotado de alfafa. Processo perempto. traslado de Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1913; Certificado de Extradição, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1913; Nota 4, Compagniedu Port do Rio de Janeiro, 1913.

              Sem título