DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archival description results for DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 8277 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de execução por custas, em que o autor pedia o pagamento do valor de 1:256$926 réis ou a nomeação de bens a penhora, relativo a ação executiva que o suplicante havia sido reclamado pelo suplicado. Esta ação fora anulada por sentença sob o fundamento de incompetência de foro e condenou Thiago Guimarães nas custas. O juiz deu provimento ao pedido de execução e improcedente aos embargos. Foi citado o decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 472. Decreto nº 762, decreto nº 3422 de 1899, artigos 252, 625, 626 e 762.

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              BR RJTRF2 10750 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória a fim de que fosse cumprida, nos termos da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 e recebida a inquirição da testemunha Joaquim Augusto de Assumpção para os autos de nulidade de escritura que move Nair Lopes mulher contra o suplicado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado de Tradução de Interrogatório, Tradutor Público Félix de Sá Maria, 1923; Interrogatório, s/d; Carta Rogatória, 1923.

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              BR RJTRF2 10971 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes no estado da Bahia, baseados no decreto nº 3084 de 5/11/1898 artigo 11, requerem que se mande marcar dia e hora para justificarem o arresto que pediram. Eles venderam ao réu, comerciante à Rua Sacadura Cabral, 260, diversas caixas do óleo de coco Lourdes. O comprador assinou as duplicatas, uma delas no valor de 4:250$000, vencida em 22/3/1924. Antes disso, o réu fechou seu estabelecimento e entrou em conluio com Salin Abu-Janra. Os autores requerem o arresto das mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 99 - RJ, 1924, Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Mandado de Arresto, 1924; Auto de Arresto, 1924; Auto de Depósito, 1924; Mandado de Levantamento de Arresto, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 337.

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              BR RJTRF2 11490 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, tendo celebrado contrato em 1922 com a Estrada de Ferro Central do Brasil para fornecimento de materiais de importação, com preço estipulado em moeda estrangeira e estabelecido que o pagamento devido seria feito pelo Banco do Brasil, à vista das contas devidamente processadas, cobrando o banco 1 por cento de comissão e servindo de base para a conversão à taxa cambial que vigorasse na véspera da expedição da ordem de pagamento, e sendo o fornecimento celebrado completado, solicitou o pagamento, que foi por ordem do Ministério da Fazenda devolvidas as requisições, passados muitos dias, alegando que o pagamento deveria realizar-se no Tesouro Nacional e não no Banco do Brasil. Ouvida a estrada, reconheceu ela que a delonga e as diferenças de aplicação da taxa cambial tinham reduzido o valor total a ser pago, mas que, no entanto, por despacho do Ministro da Viação foi indeferida a reclamação. Por isso, o autor requer que a ré seja condenada a pagar a diferença. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Jornal Diário Oficial, 18/07/1922, 28/07/1922; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924.

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              BR RJTRF2 13754 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, morador da Rua Jequiá, 36, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, no valor de 600$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 9/1/1924. Requereu expedição de mandado executivo para obter o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Nota Promissória, 1924; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924.

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              BR RJTRF2 12059 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante pediu se juntassem os embargos de terceiros nos autos de ação executiva que havia Camille Valentine Ligoure , contra Monteiro, Carvalho Companhia citando o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 632, 3a. parte. Os embargos não se dirigiam a todos os bens da penhora, somente a alguns. A embargada Camille conseguira a penhora de móveis na loja à Rua Gonçalves Dias, 30, embora 4 cadeiras pertencessem a Margarida, assim como seus bancos. Autos inconclusos. Duplicata, Marcenaria e Carpintaria Modelo, 1925; Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925; Escritura da Sublocação e Locação de Armações, tabelião Damazio Oliveira, tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1926; Registro de Títulos e Documentos, tabelião Álvaro de Teffé, Rua do Rosário, 99 - RJ.

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              BR RJTRF2 13828 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu a intimação do suplicado para que este recebesse o valor de 1:000$000 a que tinha direito, referente ao aluguel do prédio situado na Rua Santa Luzia, 242 - RJ. Não tendo o suplicado comparecido para receber o pagamento, foi a mesma depositada na Recebedoria do Distrito Federal. depósito. Processo sem sentença. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal.

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              BR RJTRF2 14011 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sediada em Manheim, Alemanha, requereu condenação da ré no pagamento do valor de 10.480$000 réis, como subrogada nos direitos da Leyen & Cia, conforme o Código Comercial artigo 728. A dita firma havia embarcado uma caixa contendo fios de seda, consignadas a M. Ribeiro & Cia, pelo vapor Itaquera, da ré. A mercadoria, porém, foi extraviada durante a viagem. Ação procedente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Custas Processuais, 1926; Tradução de procuração em alemão, 1923; Contrato; Faturas 4 de 31/08/1923, 20/09/1923, 31/9/1923 e 30/11/1923; Código do Comércio, artigo 103.

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              BR RJTRF2 6833 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva era proprietára do prédio da Rua Gonçalves Dias, 30 e fez o seu arrendamento ao réu pelo pagamento mensal no valor de 10 contos de réis. Devido ao não pagamento foram penhorados e entregues ao depositário os móveis existentes no prédio; penhora; A autora requer a desocupação do prédio; Decreto nº 3084, 3a. parte, artigo 433 ; foi expedido mandado de despejo. Procuração, Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário, 144, 1924; Certidão de Procuração, tabelião Ibrahim Machado Rua do Rosário, 98, 1925; Taxa Judiciária, 1925.

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              BR RJTRF2 6875 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era agente e consignatário do navio alemão Hildegard, que chegou no Porto do Rio de Janeiro no dia 20/03/1925 com um carregamento de trigo, no valor de 25:626$510 réis. O suplicante requereu a intimação do capitão do vapor, a fim de obter a referida quantia. Após os fatos descritos acima, ocorre a desistência da pretensão referida do autor, logo é abandonado o pedido . Taxa Judiciária, 1925.

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