DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archival description results for DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 12688 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

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              BR RJTRF2 12694 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 54$000 réis, 1906.

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              BR RJTRF2 12720 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora dos réus, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 54$000 réis, 1906.

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              BR RJTRF2 12728 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

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              BR RJTRF2 7835 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que Seraphim Clare & Cia carregava a bordo do navio a vapor Gonçalves Dias pertencente o réu, caixas de fazendas consignadas a Lazaré-Block. Porém, as mercadorias chegaram avariadas, assim a suplicante requereu uma indenização no valor de 2:539$480 réis. A ação foi procedente para condenar o réu. Foi citado o Código Comercial, artigo 494 e 519. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1905; documento de Marcas e Números; Conta de Venda, Leiloeiro Teixeira de Souza; Fatura, Seraphim, Clare & Cia., valor 2:539$480 réis, 1905, Armazém de Fazendas e Miudezas A Lazare Bloch, valor 2:539$510 réis, 1905; documento da Repartição Geral dos Telégrafos; Apólice de Seguro, 1904; Procuração, Tabelião Evaristo de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905.

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              BR RJTRF2 6070 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário da barcaça a vela Guatimozem, a qual adveio do Porto de Macau, estado do Rio Grande do Norte com destino à cidade de Natal, RN, quando foi abalroada pelo vapor nacional Planeta, pertencente à suplicada. Assim, tendo a suplicada sido responsável pelo sinistro, a suplicante requereu indenização pelo naufrágio de sua barcaça. É citadoo Decreto nº 1988 de 1895, artigos 20, 23 e 28. Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; Jornal O Mossoroense, 29/10/1905; Procuração, tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, 1903.

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              BR RJTRF2 14005 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi remetido pela Secretaria da Polícia do Distrito Federal uma letra no valor de mil libras e outra no valor de setecentas libras sacadas por Bartholomeu Bovanta a favor de Francischini Loiola no Banco de Napoli, com uma procuração passada no Consulado da Italia no Rio de Janeiro, um relógio de metal branco pelo delegado da 5a Circunscrição Urbana, pertencente a Bartholomeu Bovanta nacionalidade italiana, falecido vítima de um tiro disparado no botequim da Rua Visconde do Rio Branco no. 12. estrangeiro imigrante. Foi deferido o requerido. Auto de Arrecadação, 1906.

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              BR RJTRF2 7284 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio norueguês Remonstrant, alega que trouxe da Antuérpia um carregamento de 465 barricas de cimento, marca Leyon, para a firma J. Fonseca & Companhia. Porém, a referida firma não recebeu o carregamento. O suplicante requer depositar o carregamento na Alfândega, a fim de que sejam vendidas, para o pagamento do frete. Foi citado o Código Comercial, artigo 619 a fim de protestar para não ser prejudicado em seus interesses e direitos pelo não recebimento da carga. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1906; Conta de Venda, 1906; Conta do Jornal do Comércio.

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              BR RJTRF2 13229 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sendo credora do suplicado, residente à Rua Feliz da Cunha, 7, Engenho Novo pelo valor de 12:675$210, e não tendo o mesmo pago esta quantia, requereu a expedição de mandado de seqüestro contra todos os bens do suplicado, assim como mandado executivo para o pagamento do dito valor. O juiz deferiu o requerido. Recibo.

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              BR RJTRF2 6362 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de chaves do suplicado, pois este não pagou o aluguel no valor de 60$800 réis por mês correspondente ao imóvel situado à Rua Bella de São João, 209. Caso as chaves não sejam entregues, sofrerá pena de despejo e custos do processo. É citado o Regulamento nº 9263. Por sentença, foi julgada a retificação feita ao réu para despejo do prédio do autor. Taxa Judiciária, 1916; Mandado de Despejo, 1916; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1916.

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