O suplicante sendo credor do suplicado na valor de 2:000$000 réis referente a duas notas promissórias, já vencidas, requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor sob pena de penhora. Foram citados os Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 1, nos. II e IV. O juiz julgou improcedente a quantia requerida. Letra de Câmbio 2, 1909; Procuração, Tabelião 2, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910 e 1911; Taxa Judiciária, 1911.
2a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO
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O autor alegou que era credor do réu no valor de 1:000$000 réis referente a uma nota promissória vencida no dia 10/12/1910, emitida em favor de Augusto Soares Ferreira em 25/11/1910, garantida com o aval do réu. O suplicante requereu a expedição de uma mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia. Foi declarada subsistente a penhora, apesar dos embargos à sentença. Estes foram declarados improcedentes. Procuração, Tabelião Cândido Matheus de Faria Parda Júnior, 1911, tabelião J. Kopp; Nota Promissória, 1910; Recorte de Jornal O Fluminense, 14/12/1910; Taxa Judiciária, valor 2$500 réis, 1913; Termo de Protesto, 1910; Mandado Executico; Carta Precatória; Mandado de Penhora, 1912; Auto de Penhora e Depósito, 1912; Contas de Custas, 1912; Razões do executado, 1912, do autor, 1912; Certidão de Registros de Executivo Hipotecário, 1912; Certidão de Escrittura de Venda, 1912; Carta Precatória, Olympio de Sá e Alburquerque; Mandado de Intimação, Octavio Kelly, 1913; Contas dos Autos, 1912 .
1a. Vara FederalO autor pediu a empresa ré o valor de 4:080$000 réis por ter descarregado a mercadoria do navio a vapor Earnzard que ficou durante 51 dias sobre água sem ordem de despacho, baseando-se no Decreto nº 848, artigo 189. As partes fizeram um acordo, o autor desistiu do feito em decorrência disso em 05/04/1892. Foi citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850 e Decreto nº 8208 de 11/10/1890. Certificado de Tradução, Tradutor Johannes Jachim Christian Voigt, 1892; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1892.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor, profissão engenheiro, residente na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 5:000$000 réis, referente as duas notas promissórias vencidas e não pagas. O autor requereu o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado requerido não foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória 2, 1912; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1926; Regulamento nº 737 de 1890, artigo 58 e 59, C. de Carvalho, Nova Consolidação, Bevilaqua, Direito Civil, C. de Mendonça, Actos de Comércio, Almeida e Oliveira, Perscripção, Código Civil, artigo 175.
1a. Vara FederalO autor, residente em Itaocara - RJ, era credor da ré no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. A nota foi dada ao pai da ré, tendo este falecido, e esta se tornado herdeira em seu inventário. O autor requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora. A ação foi julgada extinta, uma vez que a ré pagou a dívida. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1923, tabelião Carlos Pennafiel, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Nota Promissória, 1922.
2a. Vara FederalO autor, residente na cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, que residia na Rua Maria, 54, Santa Teresa - RJ, no valor de 95$000 réis, referente ao aluguel vencido e não pago. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 20/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1920; Auto de Penhora, 1920.
1a. Vara FederalO autor, residente na Praia de Icaraí, cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 992$698 réis, referente às custas vencidas no processo crime por injúrias impressas que moveu o réu contra o autor. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A dívida foi quitada em 30/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Termo de Quitação, 1920.
1a. Vara FederalO autor, profissão lavrador residente na cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, negociante, residente na Rua da Saúde, 321 - RJ, no valor de 1:800$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido, o ato de penhora executado e a dívida não foi quitada em acordo. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Auto de Penhora, 1920; Taxa Judiciária, 1920.
2a. Vara FederalO autor era credor de Heitor de Abreu Sodré, residente na Rua do Lavradio, 70 e 74 e de Balthazar de Abreu Sodré, residente no estado de São Paulo no valor de 15:750$000 réis, referente a uma nota promissória a favor de mulher Orlinda Corrêas Duarte Pinto. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixiera, Rua do Rosário, 1920.
1a. Vara FederalO autor, estado civil casado residente na Rua Alvares de Azevedo, 25, cidade de Niterói, era credor do réu no valor de 5:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 03/10/1918 e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 17/07/1920. O réu alegou que a nota promissória era falsa e entrou com um recurso de embargo. Nota Promissória, 1918; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1920; Taxa Judiciária, 1920.
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