Dossiê/Processo 35533 - Ação Reivindicatória. Nº do documento (atribuído): 43594. Autor: Companhia Industrial Santa Fé S. A.. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35533

Título

Ação Reivindicatória. Nº do documento (atribuído): 43594. Autor: Companhia Industrial Santa Fé S. A.. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1949; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 340f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, reinvidica a propriedade dos terrenos que compõem o Morro de Santo Antonio, inclusive os adquiridos pela suplicante do Convento de Santo Antonio. Os religiosos do convento de Santo Antonio venderam ao Conselheiro José Maria Velho da Silva e outros, o Morro do Santo Antônio, situado nas freguesias de São José, Sacramento e Santo Antonio, estes venderam o morro a Fazenda Nacional pelo valor de 372:632$996. Em 1891 a Fazenda Nacional vendeu o citado morro a Companhia de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, antecessora da suplicante, mas em 1921 a Prefeitura do Distrito Federal assinou um Contrato com a Companhia de melhoramentos, em que esta cedia a Prefeitura a propriedade do terreno, mas em 1931 Pedro Ernesto cancelou esse contrato, estipulando uma Concessão para a antecessora da suplicante e para o embelezamento do Morro de Santo Antonio. Mas diante das dificuldades a suplicante realizou as obras no Largo da Carioca, visto que isso iria trazer maiores benefícios para a população.Diante disso, a Prefeitura comprou o Morro do Santo Antonio pelo valor de 33.000:000$000, mas se aproveitando do estado caótico do pais durante o governo revolucionário se desvinculou de suas obrigações, por autoridade própria mediante um decreto. A suplicante pede a restituição da propriedade do terreno, indevidamente destituída, a declaração de que continua em vigor a concessão para o embelezamento do morro e o pagamento por perdas e danos. Procuração Tabelião não identificado 1955; Escritura 1852,1856,1823,1891,1897,1920,1931,1923,1921,1924; Auto de posse 1891; Jornal do Brasil 18/04/1931, ?/09/1931; Diário Carioca 05/02/1932; Dez Plantas Cariocas; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1952; Anexo: Impressos; Correio da Manhã 09/01/1955; O Globo 20/06/1955; Diário Oficial 30/09/1946; Diário de Justiça 23/11/1950; O Globo 30/04/1951; Diário de Justiça 11/06/1951; Duas Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1956; Decreto nº 3869 de 06/05/1932; Código do Processo Civil artigo 158; Lei nº 2023 de 20/09/1871; Decreto nº 4824 de 22/11/1871; Código Civil artigos 550,552,530; Decreto nº 3286 de 23/05/1893 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Russell, João Frederico Mourão

    Autor

    Companhia Industrial Santa Fé S

    A.. Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso