Dossiê/Processo 35533 - Ação Reivindicatória. Nº do documento (atribuído): 43594. Autor: Companhia Industrial Santa Fé S. A.. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 340f.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, reinvidica a propriedade dos terrenos que compõem o Morro de Santo Antonio, inclusive os adquiridos pela suplicante do Convento de Santo Antonio. Os religiosos do convento de Santo Antonio venderam ao Conselheiro José Maria Velho da Silva e outros, o Morro do Santo Antônio, situado nas freguesias de São José, Sacramento e Santo Antonio, estes venderam o morro a Fazenda Nacional pelo valor de 372:632$996. Em 1891 a Fazenda Nacional vendeu o citado morro a Companhia de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, antecessora da suplicante, mas em 1921 a Prefeitura do Distrito Federal assinou um Contrato com a Companhia de melhoramentos, em que esta cedia a Prefeitura a propriedade do terreno, mas em 1931 Pedro Ernesto cancelou esse contrato, estipulando uma Concessão para a antecessora da suplicante e para o embelezamento do Morro de Santo Antonio. Mas diante das dificuldades a suplicante realizou as obras no Largo da Carioca, visto que isso iria trazer maiores benefícios para a população.Diante disso, a Prefeitura comprou o Morro do Santo Antonio pelo valor de 33.000:000$000, mas se aproveitando do estado caótico do pais durante o governo revolucionário se desvinculou de suas obrigações, por autoridade própria mediante um decreto. A suplicante pede a restituição da propriedade do terreno, indevidamente destituída, a declaração de que continua em vigor a concessão para o embelezamento do morro e o pagamento por perdas e danos. Procuração Tabelião não identificado 1955; Escritura 1852,1856,1823,1891,1897,1920,1931,1923,1921,1924; Auto de posse 1891; Jornal do Brasil 18/04/1931, ?/09/1931; Diário Carioca 05/02/1932; Dez Plantas Cariocas; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1952; Anexo: Impressos; Correio da Manhã 09/01/1955; O Globo 20/06/1955; Diário Oficial 30/09/1946; Diário de Justiça 23/11/1950; O Globo 30/04/1951; Diário de Justiça 11/06/1951; Duas Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1956; Decreto nº 3869 de 06/05/1932; Código do Processo Civil artigo 158; Lei nº 2023 de 20/09/1871; Decreto nº 4824 de 22/11/1871; Código Civil artigos 550,552,530; Decreto nº 3286 de 23/05/1893 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

23-01-2008

Paola