Dossiê/Processo 36402 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 43902. Autor: Singer Sewing Machine Company. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Ferro;União Federal.

Zone d'identification

Cote

36402

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 43902. Autor: Singer Sewing Machine Company. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Ferro;União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, sociedade anônima norte-americana, estabelecida na Avenida Graça Aranha, 416, 9º andar - RJ com base na Lei nº 1300 de 28/12/1950, propôs uma ação de despejo contra o suplicado para que desocupasse o imóvel situado no mesmo endereço citado no 10º andar, alegando que já notificou o suplicado de que não pretendia prorrogar o contrato de locação, e que o mesmo não efetuou a desocupação do referido imóvel. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Notificação n.10681, 1955; Procuação, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1955; Guia para Pagamento do Imposto Predial ou Territorial, 1955; Contrato de Locação, 1955; Alvará de Licença para Localização, 1955; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Lei nº 2328 de 01/11/1954; Advogado Emilio Kuhhmann, Avenida Grça Aranha, 416 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Félix de;Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Singer Sewing Machine Company

    Réu

    Departamento Nacional de Estrada de Ferro;União Federal

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Marinho, Arthur de Souza;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area