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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28232. Autor: Companhia de Seguros Sagres;London Assurance (The). Réu: Lloyd Brasileiro.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29703. Autor: Gomes, Glauco de Magalhães. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37777. Autor: Bulhões, Armando;Barbosa, João de Castro;Bento, Cícero;Gonçalves, Sebastião José;Silva, Manuel Gomes da;e outros;Passos, Edgard Manuel dos;Santos, Álvaro dos;Almeida, Jorge Ferreira de. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45368. Autor: Masullo, Manoel;Serra, Moacyr Martins;Silva, Francisco de Assis da;Ribeiro, Francisco de Oliveira;Bozon, Altamir Gonçalves Dias. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49303. Autor: Lopes, Vera Senra;Souza, Maria Auxiliadora Rodarte de;Mamede, Helena Maria;Lima, Pytagoras de Azevedo;Rodrigues, Laura;e outros. Réu: Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários e Empregados em Serviço Público.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45392. Autor: Firma Contek Engenharia Ltda. Réu: Direção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 33036. Autor: Barbosa, Wilson Magalhães. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.
Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41661. Autor: União Federal. Réu: Barbosa, Anguize Oliveira.
Ação de usucapião. Nº do documento (atribuído): 43898. Autor: Espírito Santo, Pedro Dalmacio do. Réu: Prefeitura do Distrito Federal;União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50111. Autor: Mello, Raimundo Veríssimo de;Simões, Airton Eugenio;Aguiar, Luiz Liberato de;Monteiro, Luiz Alves. Réu: Diretoria Geral da Fazenda Nacional.
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Procuradoria da República do Distrito Federal
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Procuradoria da República do Distrito Federal
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Procuradoria da República do Distrito Federal
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Places
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Mandates/sources of authority
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