Dossiê/Processo 31197 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38361. Autor: Conselho Federal de Economistas Profissionais;Conselho Regional de Economistas Profissionais da Primeira Região;Companhia Territorial Itaipu. Réu: Almeida, Eleite de.

Identificatie

referentie code

31197

Titel

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38361. Autor: Conselho Federal de Economistas Profissionais;Conselho Regional de Economistas Profissionais da Primeira Região;Companhia Territorial Itaipu. Réu: Almeida, Eleite de.

Datum(s)

  • 1960; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 146f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Os autores, entidades autárquicas, com sede no 12° andar do Ministério da Educação, a Rua Franklin Rooselvelt, 39, 121, entraram com uma ação de despejo contra as suplicadas. Uma autora era firma, com sede a Avenida Rio Branco, 277, 17° andar, apto 1703 - RJ, é profissão doméstica, estado civil solteira, residente no mesmo endereço, ação com fundamento na Lei nº 1300 de 28/12/1950, para requererem o despejo das suplicadas, pois estes não atendem mais a crescente exigência de serviço e atividades de caráter público, tendo sido feita a notificação para que desocupassem o imóvel, o qual não atendem. O juiz julgou procedente a ação. A ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Procuração 10 Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1960; Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1961; Autos de Notificação n. 24589, 1960; Escritura de Compra e Venda, 1959; Recibo de Aluguel 2 pelo Banco Polar S. A., 1961; Livreto da Legislação da Profissão de Economista, 1958; Código de Processo Civil, artigos 201, 46 e 160.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Aantekening

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Conselho Federal de Economistas Profissionais;Conselho Regional de Economistas Profissionais da Primeira Região;Companhia Territorial Itaipu

    Réu

    Almeida, Eleite de

    Advogado

    Couto, José Erasmo

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins;Guimarães, Hahnemann;Lima, Hermes

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    4/9/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik