TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 27092 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Quatro sociedades de seguros propuseram ação ordinária contra Moore Mc.Cormack. As autoras viram-se obrigadas a pagar o valor de CR$967.519,00 de indenização por perda total de mercadorias transportadas no navio da ré. Pagaram ainda o valor de CR$ 1.086.064,00 em decorrência de fato similar. A ré deveria responder pelos danos causados, ressarcindo o valor total de CR$ 2.053.613,00 acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal do CR$ 2.053.613,00. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Apólice de Seguro de Transporte; Nota de Débito , Colgate-Palmolive S.A, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Fatura Stauffer Chemical Company 1965; Certificado de Vistoria, 1965, Afia do Brasil S.A; Código Civil, artigo 159, 985, 1524, 172; Código Comercial, artigo 728, 53; Código de Processo Civil, artigo 291, 720, 820; Advogado Seima B. Vieira Dirceu dos Santos Paiva.

              Sin título
              BR RJTRF2 27709 · 4 - Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estabelecido na Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 65.311,00 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. Contrato de Frete, 1959; Termo de Vistoria, 1958; Certificado de Falta, 1957; Apólice, 1957; Averbação, 1957; Recibo de Indenização, 1958; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; Código Comercial, artigos 519, 529 e 4; Código do Processo Civil, artigo 64.

              Sin título
              BR RJTRF2 33343 · 4 - Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora assegurou 100 chapas de alumínio onduladas, cujo valor era de Cr$ 20.400,00, que foram transportadas pela ré. Chegando no destino havia falta de valor correspondente a Cr$ 11.220,00. A autora indenizou sua assegurada e, com base no Código Comercial, artigo 728, desejava ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 11.500,00. Ação inconclusa. Nota Fiscal de 1957; Contrato de Frete de 1957; Certificado de Falta de 1957; Averbação de Seguro Marítimo de 1957; Nota de Débito de 1957; Recibo de Quitação de 1957; Código Comercial, artigo 728; Decreto no. 19437 de 10/11/1930; advogado Pedro Vasconcellos.

              Sin título
              BR RJTRF2 28172 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro entrou com ação contra a ré, empresa de transporte marítimo, sediada à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro para condená-la as pagamento de indenização a autora por danos causados às mercadorias seguradas pela mesma. A ré assumiu responsabilidade por diversos contratos de transporte de diversas mercadorias e se tornou inadimplente pelos prejuízos causados às mesmas, de acordo com o seu próprio reconhecimento. Como a autora pagou pelas mercadorias seguradas, que foram prejudicadas pela ação da ré, esta era obrigada à indenização destes prejuízos com base no Código Comercial, artigos 494, 519 e 529. As mercadorias eram caixas de azeite de oliva purificadas. A autora desistiu da ação. Desistência. Contrato de Frete da Lloyd, 1957; Termo de Vistoria, 1958, 1957; Nota Fiscal da Pereira e Almeida e Companhia Ltda, 1957, 1958; Averbação da Miramar CNSG, 1958, 1957; Apólice da Antonio M. Pereira e Cia, 1958; Recibo de Indenização da Miramas CNSG, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Ruy César Nenus Pereira e César Augusto Leite Rua do Carmo, 71 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 26830 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul e agentes da Rua dos Andradas, 132, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no vapores Araranguá, Itaimbé, Itaguatiá e Rio Juruá de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$5786,00. O juiz julgou ação extinta. Extravio. Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1956; Recibo, 1957; Procuração, Tabelião José Luiz Coperto, Rua Sete de Setembro, 258 - RJ, 1956, 1960; Código Comercial, artigo 101,103, 494, 519, 529; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado Plínio Doyle Silva, Rua do Carmo, 8 - RJ .

              Sin título
              BR RJTRF2 39161 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes propuseram, ação ordinária contra Lloyd Brasileiro-Patrimônio Nacional por extravio de mercadorias das autoras, que confiaram o transporte de seus produtos a ré. A ação passou por apelação civil no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação. Henlei apelação civil da decisão junto ao TFR, que considerou prejudicado o recurso. nota fiscal,1957; 2 apólice de seguro 1957; cópia, nota fiscal 1957; custas processuais, valor 486.60 réis, 1958 e 1960; 4 procuração 19º tabelião de Notasde São Paulo 1950; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ ,1955 e 1958; artigo 519 e 529; artigo 452 do Código Comercial; Decreto n° 19.437.

              Sin título
              BR RJTRF2 35631 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As três suplicantes eram companhias de seguro à Praça Pio X, 118, e pediram o valor total de Cr$322.647,70 como ressarcimento e indenização por seguros de transportes marítimos dados a seus segurados. Por se tratar de roubo e extravio de carga marítima a responsabilidade seria da transportadora, à Rua do Rosário, 2/22, com autonomia administrativa mas sob o Ministério da Viação e Obras Públicas. Envolveram-se diversos vapores nacionais e portos nacionais, além de empresas e mercadorias variadas. A ação foi julgada procedente, em parte, no ano de 1960. A União apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1963 . Três Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1958; Quatro Recibo das Autoras 1957; Quarenta e Quatro Averbações 1957; Dezoito Notas Fiscais de Várias Empresas 1957; Quarenta e Cinco Termos de Vistoria 1957; Quarenta e Nove Faturas 1957 (de várias empresas); Cinqüenta Contratos de Frete 1957; Dois Apólices de Seguro Marítimo 1957; Decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 728, 985.

              Sin título
              BR RJTRF2 29674 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede em São Paulo, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor 44.988,80 cruzeiros, em virtude das faltas e dos extravios ocorridos nas mercadorias carregadas pelos navios da suplicada. Como a suplicante pagou aos seus segurados os danos causados, ficou a esta sub-rogada os direitos e as ações, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente, exceto honorários advocatícios. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. Código Comercial, artigos 728, 666, 102, 109, 586, 587 e 588; Código Comercial, artigos 985, 1524 e 1437; Código do Processo Civil, artigo 756; constituição federal, artigo 101; contrato de frete; faturas; nota fiscal; recibos: liquidação de transporte; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1957; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1966; tabelião Hugo de Azevedo Coutinho, em 1965.

              Sin título
              BR RJTRF2 26959 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros com sede à Avenida Presidente Vargas, 502, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré para requerer o pagamento de uma indneização por prejuízos causados por extravio de mercadorias seguradas pela autora, se tratando de linfotes de cobre eletrolítico, transportadas no vapor da ré, Loide Canadá, e como a autora pagou às suas formas seguradas pelos prejuízos, entrou coma petição com fundamento no Código Comercial, artigo 529 e no Código de Processo Civil artigo 291 e seguintes do mesmo transporte marítimo. A ação foi julgada procedente. Código Comercial, artigo 529; Lei nº 2180 de 05/02/1954;Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959.

              Sin título
              BR RJTRF2 28800 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 37 845,00 devido a prejuízos verificados em, extravio e roubo de mercadoria transportadas pelo réu. A autora desistiu da ação por ter feito acordo extrajudicial. Contrato de Frete, 1958; Nota Fiscal, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Recibo de Indenização, 1958, 1959; Código Comercial, artigo 494, 519, 529, 728; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 33 - RJ, 1958.

              Sin título