O autor moveu essa ação contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias, sacos de arroz, embarcadas em navios pertencentes ré e que o autor firmou contrato de sua entrega, que no caso não foi efetuada pela falta de parta das mercadorias. Sendo assim, o autor requereu o pagamento de uma indenização do valor correspondente que deixou de entregar ao seu destino, visto o contrato firmado de transporte com o autor. Não consta a sentença no processo. Procuração Tabelião Castilhos Rua Andrade Neves, 110, Porto Alegre, RS, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1968; Carta Precatória, 1968; Conhecimento de Embarque, 1937.

As autoras, companhias de seguro, eram sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Pediram o valor total de Cr$39.048,10 como ressarcimento de prejuízos tidos por responsabilidade da suplicada, que era companhia de transportes marítimos na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro. Tinham pagado o prêmio por extravio, roubo e avaria de carga marítima, sinistros acontecidos em navios de armação e propriedade da ré. Envolveram-se portos nacionais do mar e fluviais, com carga de gêneros alimentícios de abastecimento. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira julgou procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao recurso voluntário. A ré interpôs o recurso extraordinário sendo este conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré interpôs embargos de nulidade e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1952; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951; 2procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; 12averbações de seguro emitidas pela Brasil Cia de Seguros Gerais, 1951-1952; 21faturas emitidas por várias empresas, 1951-52; 23 nota fiscal emitidas por várias empresas, 1951-1952; 11contratos de frete emitidos pela Cia Nacional de Navegação Costeira, 1951-1952; 12recibos emitidos por várias empresas, 1950-1952; 6 certificado de vistoria emitido Brasil Cia de Seguros Gerais, 1950-1952; 1termo de vistoria emitido pela Cia das Docas da Bahia, 1952; 1laudo de vistoria, 1951; decreto 19473, de 10/12/1930; código comercial, artigos 519, 529, 494, 101, 102, 449; código civil, artigos 1056, 1518, 159, 82; código de processo civil, artigos 64, 820; Brandão, Carlos S. (advogado), Silveira, José Fiúza da (advogado) Rua 1o. de Março, 7; Brandão, Luiz S.(advogado) Rua da Quitanda, 3, 11o. andar.

O suplicante, nos autos da ação ordinária, que move contra a suplicada, tendo conseguido a devolução ao Ministério da Fazenda dos autos do processo relativo ao armazenamento do salitre descarregado do navio alemão Rolano, requereu a certificação do teor das peças indicadas no requerimento anexo ao referido processo e mais o teor de pareceres do Consultor Geral da República e do Procurador da Fazenda. Foi deferido o requerido. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922; Escritura de Cessão de Direito, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 200.

A autora requereu a citação do comandante do vapor Adria, B. J. Storal, a fim de que fossem julgadas as contas do referido navio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, 1921.

A autora, proprietária do navio a vapor Japurá, requereu pagamento de indenização das companhias de seguros que lhe assegurou o vapor. As companhias rés, lhe asseguraram o valor de 15:000$000 réis e a Companhia Nacional o valor de 10:000$000 réis. O vapor não pode resistir à tempestade de 12/12/1901. Apólice de Seguro, valor 15:000$000 réis, 1901.

Os autores, consignatários de um carregamento da barca Inglesa Nevada, propuseram contra o réu, comandante da mesma barca, uma ação executiva para haver o pagamento do valor de 11:350$000 réis referente ao frete. Foi feita a penhora dos produtos transportados pela barca, totalizando um valor de 10:501$316 réis. Os autores requereram a expedição de uma precatória a Recebedoria do Município para lhes ser entregues o valor de 3:926$386 réis equivalente ao valor restante da dívida. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Januário Cunha, 1895, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1891; Conhecimento de Carga, 1891; Recibo, Recebedoria da Capital Federal, 1892.

A suplicante, tendo contratado com a suplicada o transporte pelo vapor Poaraguassú, de três volumes contendo meias de algodão vindas de Hamburgo, alegou que, ao chegar ao porto de Rio de Janeiro, foi constatado que os referidos volumes tinham sido violados e furtados. Em virtude disto, a suplicante requereu que fosse a suplicada condenada a pagar indenização pelos prejuízos causados pelo dito furto. Foi julgado nulo todo o processo por incompetência de juízo e condenado o autor nas custas. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Nota de Falta de Mercadoria, 1896; Extrato das Mercadorias, 1896; Procuração, 1896; Decreto nº 348 de 1890, artigo 367; Código Comercial, artigo 589.

Na petição inicial traslada, a Fazenda Nacional pediu citação da suplicada, na pessoa de seu presidente, o dito cidadão Ernesto Cibrão. Os suplicantes eram proprietários da lancha Felix Martins, e sobre ela fez seguro com a suplicada, contra o risco de perda total. Ao ser enviada ao porto da capital da Bahia, a reboque do vapor Sorreto, sofreu naufrágio. Pediram condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de 60 contos de réis, juros e custas. O Juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou da decisão para o STF. Os autos encontram-se inconclusos. Apólice Marítima, 1858; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões 1897; Código Comercial, artigo 710.

Os autores, tendo recebido um carregamento de arroz procedente de Bangkok no vapor Santa Fé, propriedade da ré, o qual se encontrava descarregado no Trapiche Federal, e tendo notado que os sacos não tinham o devido peso, requereram a vistoria para verificar este fato e para constatar que estava sendo feito o descarregamento. A ação foi julgada procedente. Procuração ,Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Auto de Vistoria, 1897; Certificado de Tradução, Tradutor Público J. J. Fernandes da Cunha Filho, Rua Primeiro de Março, 41 - RJ , 1897; Carta de Fretamento traduzida, 1897; Conhecimento de Carga traduzido, 1897.

Trata-se do 2o. volume de processo cujo objeto foi o abalroamento do vapor Cabral e vapor Oriente, pelo vapor Alagoas e vapor Maranhão, pertencentes aos réus. Juiz julgou procedente a ação. Réus apelaram e o juiz julgou procedente a apelação. Auto de Arbitramento, 1899; Mapa da América do Sul, 1868; Planta, 1889; Protesto, 1890; Procuração, Tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 26, Pará, 1899; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Maranhão, 1899; Auto de Exame, 1899; Carta de Inquirição, 1899; Mapa do Abalroamento,1899; Termo de Apelação, 1901.