A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Costeira de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e avaria de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$32.612,10, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi feita conclusa devido à homologação da desistência da autora. Dois Laudo de Vistoria 1961; Dois Termo de Vistoria 1961; Dois Contrato de frete 1961; Duas Notas Fiscais da Vva Valentim Tramontina & Cia Ltda, Fiação e Tecelagem Assunção, 1961; Dois Liqidação Transporte 1961; Decreto 19784 de 18/03/1931; Álvaro A. B. Cavalcanti, Av. Rio Branco, 185/Sala 1015 (advogado); Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

O autor propõe ação ordinária contra União Federal. Uma aeronave a serviço da autora, que se encontrava no aeroporto Santos Dumont, foi batida por um avião militar da Força Aérea Brasileira que estava manobrando. A autora buscou promover uma vistoria, mas não obteve conclusões, mas a responsabilidade da ré é evidente. Autora requerer condenação da ré do pagamento dos prejuízos decorrentes, inclusive lucros cessantes acrescidos de juros condena a ré aos gastos processuais. Autora esclarece que já recebeu seguro de casco de sua seguradora, mas exige o valor da franquia. Dá-se valor causal de Cr$100.000,00.Foi homologada a desistência. A suplicante tem escritórios à Rua México n°3, 3° andar . Processo em anexo: Protesto n°49983 1961; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1957.

A suplicante, companhia de seguros, cobriu os riscos do transporte marítimo de caixas contendo manteiga de leite para alimentação, a favor da Salgado Irmãos & Companhia Limitada, que foram embarcadas no vapor Almirante Alexandrino na cidade do Rio de Janeiro com destino a Belém. Aconteceu que no desembarque se verificou o extravio de parte da carga transportada, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 117.680,00, que foi coberto pela suplicante. Assim a suplicante ficou sub-rogada nos direitos da seguradora, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 159 e 1056 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A autora foi julgada carecedora da ação e ela apelou. O Tribunal Federal de Recursos, porém, lhe negou provimento. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1955; (11) recibos de indenização, em 1961; (10) notas fiscais Salgado irmãos e companhia limitada, em 1960; (12) conhecimento, em 1961; (11) averbação de seguros marítimo, em 1960; (11) termo de vistoria, em 1960 e 1961; Código do Processo Civil, artigos 494, 985 e 1524, 936 e 1065; decreto 19475 de 10/12/1930; decreto 24508 de 1934; decreto 24511 de 1934.

A suplicante, empresa seguradora com agência à Avenida Presidente Vargas, 502, 14° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude aos extravios e roubos de mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado pela suplicante em Cr$139.437,80. A ação foi julgada procedente em parte. O autor apelou. A ré também apelou. Autos inconclusos. Recibo de Quitação, 10/10/1962, 18/09/1962, 24/04/1962, 14/07/1962, 23/08/1962; Averbação de Seguro de Transporte, 01/02/1962, 04/12/1961, 08/11/1961, 02/12/1961; Nota Fiscal, 01/02/1961, 12/12/1961, 03/01/1962, 12/11/1961, 03/04/1962; Contrato de Frete, 01/02/1962, 06/02/1961, 27/01/1962, 10/11/1961; Certificado de Vistoria, 26/05/1962; Termo de Vistoria, 26/05/1962; Termo de Vistoria, 11/01/1962, 10/07/1962, 19/02/1962, 29/12/1961; Translado Procuração, 16/05/1961; Procuração, 05/12/1961, 02/10/1963; Código do Processo Civil, artigos 291, 820 e 756.

A suplicante, companhia inglesa de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma, 134, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias embarcadas nos vapores Mauá e Almirente Alexandrino. No desembarque se verificou o roubo de parte da carga durante a viagem, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 97.276,50, que foi coberto pela suplicante. Assim, a suplicante ficou subrogada nos direitos da segurada, nos termos do Código comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 97.276,50 nos termos do Decreto nº 19473. Processo inconcluso. (3) sinistro, de 1961; (5) recibo da autora, de 1966; laudo de vistoria, de 1961; (5) nota fiscal do frigorífico anglo, de 1961; (4) certificado de vistoria, de 1961; (3) termo de vistoria, de 1961; (4) contrato de frete, de 1961; (4) averbação, de 1961; (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1962; Código Comercial, artigos 728 e 99; Decreto nº 19473/30.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 91, contratou o seguro de mercadorias diversas transportadas em navios da ré. Acontece que as mercadorias foram extraviadas, roubadas ou avariadas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 485.535,60 como indenização. Alega que a responsabilidade pelo transporte era da ré, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 102, 529, 519. Assim, requer a restituição da referida quantia. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TFR, que reformou em parte a sentença. Protesto n. 53210, 1962; Protesto n. 51330, 1961; Protesto n. 17032, 1962; Conhecimento de Frete vários, 1960, 1961; Termo de Vistoria vários, 1960 à 1962; Procuração 4, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Recibo vários, 1960 à 1962; Certificado de Seguro 2, 1960, 1961; Fatura várias, de diversas empresas, 1960, 1961; Laudo de Vistoria, 1961, 1962; Apólice, 1961; Código Comercial, artigos 101, 102, 529, 519, 494, 728, 102 e 618; Código do Processo Civil, artigos 64, 759 e 820; Decreto nº 50876 de 29/06/1961; Decreto-Lei nº 141 de 02/02/1967; Decreto-Lei nº 67 de 1966.

A autora, firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, contratou com o réu o transporte de mercadorias por via marítima de Porto Alegre a Salvador, Estado da Bahia. Acontece que ao desembarcarem houve falta de 13 sacos de arroz no valor de Cr$ 22,100,00. Fundamentada no Código Comercial Artigos 101 e 103, e no Código Civil, artigo 159, requer a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré também tentou recurso extraordinário mais foi negado o seguimento ao recurso. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1991; Fatura n° 25570, 1961.

As autoras contrataram seguros com diversas empresas para o transporte de mercadorias em navios da ré que foram avariadas, obrigando-as ao pagamento do valor de 70.078,00. Estas requereram a restituição da quantia. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação, em parte e recorreu ex-ofício.O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso interposto . (4) Recibos de indenização de seguro de transporte; (5) Conhecimentos de Embarque, de 1961; (8) notas fiscais, de 1960; (2) contratos de frete, de 1960; procuração, tabelião 120, de 1962; (3) procuração, tabelião 111, de 1960; Código de Processo Civil, artigo 159, 201-I e 64; Código Comercial, artigo 666, 728, 441 e 102; Código Civil, artigo 985, 986, 1524, 965-III e 1069; lei 1341, artigo 38-V; advogado Augusto Cotrim Moreira de Carvalho Netto, Av. Rio Branco, 135.

A suplicante era domiciliada à Rua Senador Dantas, 84, 8º andar. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de falhas verificadas em carregamento de tecidos segurada pela suplicante, embarcada em navio de propriedade da suplicada no porto do Rio de janeiro com destino a Recife. O valor da indenização foi estipulado em CR$13660,00. A ação foi julgada improcedente por Elmano Cruz. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu embargos, posteriormente rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal. C. Com. 17 artigo728; Decreto 7838/41; Decreto Lei 3100/41; laudo de vistoria 1944; recibo da Autora 1944; 3 faturas Lealcia Ileomp, tecidos por atacado 1944; conhecimento de embarque da ré. Data n.i.; procuração tabelião 21. 1944; procuração tabelião 4 1944; DO 1944.

O autor ofereceu inclusa uma regulação extrajudicial da avaria grossa do vapor Curitiba, e esclareceu que quase todas as obrigações encontravam-se cumpridas, através do espontâneo pagamento, faltando 6 carregadores e segurados subrogados. Requereu promover a homologação da regulação dos contribuintes, além da citação dos que também firmaram compromisso de regulação da avaria grossa. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1946; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 28/12/1946, O Estado do Pará, 28/12/1946, 29/01/1947, 28/07/1947, 01/03/1947; Advogado José J. Gama e Silva, General Câmara, 20 - RJ; Código Comercial, artigo 449, Código de Processo Civil, artigos 768 e 889.