Mostrando 4879 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
CONCESSÃO 111 0
SERVIÇO DELEGADO A TERCEIRO 11 0
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 357 0
PARTILHA DE BENS 26 0
PARTILHA 103 0
RESCISAO 1 0
Direito Societário 5 0
Testamento 1 0
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) 1 0
(1a Turma) Direito Previdenciário, prescrição executória, princípio da proteção da confiança, presunção de legitimidade do ato administrativo 0 0