O autor pede ressarcimento pelos danos causados no navio a vapor brasileiro devido a abalroamento com o paquete inglês no Porto de Santos apoiado no Código Comercial, arts 749 e 750 e o Código Civil Francês, artigos 216 e 1384 além do Regulamento 737 de 25/11/1850, artigos 197 a 199, que tratam do arbitramento. A decisão final dá ganho de causa ao autor apoiada no Código Comercial, artigo 749. Há condenação de indenização pelos danos materiais acrescida de juros e mora e também, as custas judiciais que haviam sido negadas na primeira instância. Na contestação da apelação há discussão sobre a natureza da perícia. Carta da Companhia de Navegação Liverpool Brazil traduzida. Procuração da Companhia Lloyd Brasileiro.
Juízo Seccional do Distrito FederalABALROAMENTO
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Mulher, mãe do menor Nestor Alves dos Santos, que foi empregado na Company Anglo Mexican Petrolium LTDA, recebendo o ordenado mensal no valor de 60$000 réis. Nestor Alves dos Santos foi vítima de um acidente fatal no trem expresso Deodoro da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora requereu pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Atestado de Trabalho da Company Anglo Mexican, 1920; Certidão de Óbito, Registro Civil da 3a. Pretoria, 1919; Certidão de Casamento, 4a. Pretoria Cível, 1920; Recorte de Jornal Última Hora, 20/11/1919, Gazeta de Notícias, 20/11/1919, A Noite, 20/11/1919.
1a. Vara FederalOs autores eram proprietários do vapor Lucania, sob comando de Antonio Galvão, com vários gêneros ao porto de Vila Bela, porto de Santos, porto de Itajaí, porto de Laguna. Ao sair, desviou da Galera Tusitala, rebocada pelo rebocador São Paulo, e foi abalroada pelo vapor Comandante Manoel Lourencio, de propriedade da ré , por responsabilidade desta última embarcação. Pediu-se indenização no valor de 26:006$210 réis, juros e custas. Vistoria com Arbitramento; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914; Protesto Marítimo; Ata de Deliberação; Termo de Apelação.
2a. Vara FederalA autora requer o pagamento do valor de 725:000$000 réis, mais juros de mora e custas, referente à indenização por danos e prejuízos decorrentes da abalroação do vapor inglês Grargepark, do réu, com o vapor Itapuhy, da autora, na Barra de Paranaguá. Alega que o choque foi culpa do vapor inglês. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929, tabelião Edgar da Gama Chermont, Travessa Dr. Fructuoso Guimarães, PA, 1929; Protesto, Juízo Federal do Paraná, 1929; traslado dos Autos de Vistoria, Juízo Federal da Seção do Paraná, 1929; Certificado de Tradução de Nota de Protesto, Tradutor Público Almiro Valle Guimarães, 1929; Nota de Protesto em inglês, 1929; Certificado de tradução do Diário de Navegação, 1929; Certificado de tradução das Anotações do Diário de Navegação, Tradutor Leonidas Sodré de Castro, Avenida Serzedello Corrêa, 22, PA, 1929; certifcado de tradução de Protesto Marítimo, Consulado Britanico no Pará, 1929.
1a. Vara FederalO autor, proprietário da lancha Maria Thereza, tendo-a fretado a D. Fiorita & Companhia, consignatários do vapor italiano Mendonza, da ré, alega que a lancha foi a pique devido ao abalroamento do vapor. Requer pagamento do valor de 26:300$000 réis, juros e custas. Julgada por sentença a vistoria com arbitramento. Certidão de Arrolamento, Capitania do Porto, 1891; Vistoria com Arbitarmento, 1906; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1906.
1a. Vara FederalTrata-se do 2o. volume de processo cujo objeto foi o abalroamento do vapor Cabral e vapor Oriente, pelo vapor Alagoas e vapor Maranhão, pertencentes aos réus. Juiz julgou procedente a ação. Réus apelaram e o juiz julgou procedente a apelação. Auto de Arbitramento, 1899; Mapa da América do Sul, 1868; Planta, 1889; Protesto, 1890; Procuração, Tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 26, Pará, 1899; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Maranhão, 1899; Auto de Exame, 1899; Carta de Inquirição, 1899; Mapa do Abalroamento,1899; Termo de Apelação, 1901.
2a. Vara FederalO suplicante, proprietário da lancha Laura, propôs uma ação ordinária na qual requereu que fosse a suplicada condenada ao pagamento do valor de 1:123$400 réis, em virtude dos danos sofridos pela dita lancha em decorrência do abalroamento que sofrera por um barco a reboque da lancha Paulo Cesar, pertencente à suplicada. O Juiz deferiu o requerido em inicial. Após contestação do réu e acordo entre as partes foi dado como sentença o novo valor acordado. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898 e 1899; Nota de Serviço de Reparo 2, 1899; Nota de Compra, 1899.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO suplicante, capitão do patacho alemão Maria de Papenburg, por ter sofrido um abalroamento do vapor Desterro, de propriedade da suplicada, enquanto ancorado no Porto de Paranaguá, que ocasionou diversas avarias no dito patacho e em seu carregamento, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 17:735$000 réis referente aos danos causados pelo abalroamento. Foi deferido o requerido. Conta de Despesas do Patacho Maria, 1892; Auto de Ratificação ; Tradução de Protesto, 1892; Recibo, 1892, 1893; Procuração, 1892, 1893, 1895; Termo de Ratificação de Protesto, 1892; Auto de Vistoria, 1892; Auto de Petição,Protesto, 1892; Código Comercial, artigos 749, 494, 496, 497, 498, 499, 505 a 519, 526, 528, 529, 618 e 784; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Decreto nº 1264 de 1893, artigo 17 § 3º; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 197.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO suplicante era domiciliado à Rua da Alfândega, 102. Era proprietário do vapor Arrah-Alberdeen, que estava abandonado no Porto do Rio de Janeiro, e abalroou-se na parte marítima da estrada de ferro do Rio do Ouro, danificando-a e impedindo o funcionamento de um guindaste. Pediram os suplicantes, o valor de 4:540$300 réis por prejuízos, perdas e interesses, mais juros e custas. O processo não possui sentença. Os autos foram conclusos em 1931. Escritura, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ 1898; Orçamento de Prejuízos, 1898.
Juízo Federal do Rio de JaneiroOs suplicantes eram negociantes da cidade de Santos estado de São Paulo, e o suplicado residia na Capital Federal à Rua Senador Dantas. Os suplicantes foram constituídos como agentes dos suplicados, em Santos, do serviço marítimo, consignando o vapor Pampa e as mercadorias para transporte. O vapor sofreu avarias por abalroamento, substituindo-o pelo vapor Augusto Leal. Os suplicados recusaram-se a pagar o valor de 11:662$665 réis por despesas de reparos em vapores e transporte de mercadorias. Pediram as quantias, juros e custos. A exceção foi condenada e o réu condenado nos custos. Nota de Despesas, trapiche paquetá, 1898; Contrato de Frete 3, 1898; Procuração 5, Tabelião Arlindo C. de Araújo Aguiar, Santos, 1898, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1898, tabelião Ibrahim Machado, 1910.
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