Dossiê/Processo 40903 - Renovação de Contrato. Nº do documento (atribuído): 45952. Autor: Companhia Telefônica Brasileira. Réu: CIBrasil Companhia Brasileira de Empreendimentos Comerciais.

Textuais. 1v. 107f.

A autora requereu a renovação do contrato de locação da loja situada à Avenida Edgard Romero, 239, propondo uma majoração de 25 por cento sobre o aluguel vigente, ou seja, Cr$ 45.000,00, sendo mantidas as demais cláusulas contratuais por novo período de 5 anos. O juiz Manoel Lima julgou procedente a ação em parte. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos que não foi preparado no prazo legal. Procuração 3, Tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963; Alvará de Licença para Localização, 1960; Recibo, 1962; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1965; Planta de Projeto de Instalação de Posto Telefônico Escritura de Promessa de Concessão de Direitos; Decreto nº 24150, de 20/04/1934; Lei nº 1300, de 28/12/1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

2/12/2009

Cristina