Dossiê/Processo 41165 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50498. Autor: Djalma, Branco S/A;S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café;C. I. Barbosa &Marques S/A;Cia. Santa Fé de Exportação e importação. Réu: Chefia do Departamento da Fazenda de Minas;Superintendência do Departamento do Serviço do Café;Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil;Leopoldina Railway.

Zone d'identification

Cote

41165

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50498. Autor: Djalma, Branco S/A;S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café;C. I. Barbosa &Marques S/A;Cia. Santa Fé de Exportação e importação. Réu: Chefia do Departamento da Fazenda de Minas;Superintendência do Departamento do Serviço do Café;Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil;Leopoldina Railway.

Date(s)

  • 1949; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.355f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Djalma, Branco S/A

Notice biographique

Nom du producteur

S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café

Notice biographique

Nom du producteur

C.I. Barbosa &Marques S/A

Notice biographique

Nom du producteur

Cia. Santa Fé de Exportação e importação

Notice biographique

Nom du producteur

Chefia do Departamento da Fazenda de Minas

Notice biographique

Nom du producteur

Superintendência do Departamento do Serviço do Café

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil

Notice biographique

Nom du producteur

Leopoldina Railway

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, Oliveira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, com comércio de compra e venda de ,café impetraram um mandado de Segurança contra os réus, a fim de cessar a coação que estavam sofrendo; pediram a liberação do café sem o prévio pagamento do Imposto de vendas e consignações; o processo encontra-se em precário estado de continuação. (5) procuração Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1949; (2) custas processuais, 1950, (8) recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1949, (41) Receita - exercício 1949 Prefeitura Municipal de Carangola Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 1949, (67) guia para pagamento de Imposto de localização, 1949, guia de impostos e taxas lançadas - Prefeitura Municipal de Ponta Nova - 1949, (2) Livreto Estado de Minas Gerais Regulamento da Secretaria das Finanças, 1936, decreto nº 2.665, 1948.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Djalma, Branco S/A;S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café;C

    I. Barbosa &Marques S/A;Cia. Santa Fé de Exportação e importação. Réu

    Chefia do Departamento da Fazenda de Minas;Superintendência do Departamento do Serviço do Café;Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil;Leopoldina Railway

    Escrivão

    Machado, Oliveira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area