Dossiê/Processo 41165 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50498. Autor: Djalma, Branco S/A;S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café;C. I. Barbosa &Marques S/A;Cia. Santa Fé de Exportação e importação. Réu: Chefia do Departamento da Fazenda de Minas;Superintendência do Departamento do Serviço do Café;Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil;Leopoldina Railway.

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41165

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50498. Autor: Djalma, Branco S/A;S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café;C. I. Barbosa &Marques S/A;Cia. Santa Fé de Exportação e importação. Réu: Chefia do Departamento da Fazenda de Minas;Superintendência do Departamento do Serviço do Café;Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil;Leopoldina Railway.

Date(s)

  • 1949; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.355f.

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Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Djalma, Branco S/A

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S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café

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C.I. Barbosa &Marques S/A

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Cia. Santa Fé de Exportação e importação

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Chefia do Departamento da Fazenda de Minas

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Superintendência do Departamento do Serviço do Café

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Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil

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Leopoldina Railway

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Machado, Oliveira

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Os autores, com comércio de compra e venda de ,café impetraram um mandado de Segurança contra os réus, a fim de cessar a coação que estavam sofrendo; pediram a liberação do café sem o prévio pagamento do Imposto de vendas e consignações; o processo encontra-se em precário estado de continuação. (5) procuração Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1949; (2) custas processuais, 1950, (8) recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1949, (41) Receita - exercício 1949 Prefeitura Municipal de Carangola Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 1949, (67) guia para pagamento de Imposto de localização, 1949, guia de impostos e taxas lançadas - Prefeitura Municipal de Ponta Nova - 1949, (2) Livreto Estado de Minas Gerais Regulamento da Secretaria das Finanças, 1936, decreto nº 2.665, 1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Pasta 02

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    Autor

    Djalma, Branco S/A;S/A Irmãos Barreto, Comércio de Café;C

    I. Barbosa &Marques S/A;Cia. Santa Fé de Exportação e importação. Réu

    Chefia do Departamento da Fazenda de Minas;Superintendência do Departamento do Serviço do Café;Diretoria das Estradas de Ferro Central do Brasil;Leopoldina Railway

    Escrivão

    Machado, Oliveira

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    17-02-2009

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        Cleide

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