Dossiê/Processo 37279 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49154. Autor: Rocha, Marcelo Pereira Martins da;Falconi, Renato. Réu: Receita Federal no Estado da Guanabara.

Zona de identificação

Código de referência

37279

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49154. Autor: Rocha, Marcelo Pereira Martins da;Falconi, Renato. Réu: Receita Federal no Estado da Guanabara.

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 23f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Rocha, Marcelo Pereira Martins da

História biográfica

Nome do produtor

Falconi, Renato

História biográfica

Nome do produtor

Receita Federal no Estado da Guanabara

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, comerciantes, domiciliados em Petrópolis, Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança a fim de não recolherem o imposto proporcional sobre o instrumento definitivo de cessão de direitos, já que pela escritura de promessa de tais direitos foi pago o imposto proporcional. O juiz Jônatas de Matos Milhomens negou a segurança. Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962; Escritura de Promessa de Cessão, 3o. Ofício de Notas, 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Rocha, Marcelo Pereira Martins da;Falconi, Renato

    Réu

    Receita Federal no Estado da Guanabara

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 23/01/09

        Área de ingresso