Dossiê/Processo 25792 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43946. Autor: Pimenta, Ernesto de Moura;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

25792

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43946. Autor: Pimenta, Ernesto de Moura;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

Pimenta, Ernesto de Moura

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, industriais, nacionalidade portuguesa, domiciliados em São Paulo, requereram um mandado de segurança contra o Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, fundamentados no decreto-lei 6 de 16/11/1937, artigo 16 e no Código de Processo Civil, artigos 319 e 331. Os autores depositaram no Departamento Nacional da Propriedade Industrial e de Comércio o registro das marcas Anil Ideal, Anil Fulgar, Anil Fulgar Extra e Dominó, que foi indeferido devido um recurso impetrado pelos concorrentes estrangeiros Atlantis Brasil Limitada, sem nenhum amparo na lei e com auxílio do réu. Ação inconclusa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Pimenta, Ernesto de Moura;e outros

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-07-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso