Dossiê/Processo 25792 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43946. Autor: Pimenta, Ernesto de Moura;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

25792

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43946. Autor: Pimenta, Ernesto de Moura;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

Pimenta, Ernesto de Moura

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, industriais, nacionalidade portuguesa, domiciliados em São Paulo, requereram um mandado de segurança contra o Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, fundamentados no decreto-lei 6 de 16/11/1937, artigo 16 e no Código de Processo Civil, artigos 319 e 331. Os autores depositaram no Departamento Nacional da Propriedade Industrial e de Comércio o registro das marcas Anil Ideal, Anil Fulgar, Anil Fulgar Extra e Dominó, que foi indeferido devido um recurso impetrado pelos concorrentes estrangeiros Atlantis Brasil Limitada, sem nenhum amparo na lei e com auxílio do réu. Ação inconclusa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Pimenta, Ernesto de Moura;e outros

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-07-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso