Dossiê/Processo 28661 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43142. Autor: Araújo, Alcina Valuano de;Araújo, José Rodrigues de. Réu: Tabelião do 3o. Ofício de Notas;Delegado Regional do Imposto de Renda.

Zona de identificação

Código de referência

28661

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43142. Autor: Araújo, Alcina Valuano de;Araújo, José Rodrigues de. Réu: Tabelião do 3o. Ofício de Notas;Delegado Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 45f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

História biográfica

Nome do produtor

Rolim, Raphael Teixeira

História biográfica

Nome do produtor

Araújo, Alcina Valuano de

História biográfica

Nome do produtor

Araújo, José Rodrigues de

História biográfica

Nome do produtor

Tabelião do 3o. Ofício de Notas

História biográfica

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, nacioalidade brasileira e seu marido, imigrante português, de nacionalidade portuguesa, proprietários residentes à Rua São Geraldo, 41, requereram efetuar a venda de imóveis em Irajá, mas não conseguiram a escritura definitiva devido à ilegal cobrança de Imposto sobre Lucro Imobiliário, criado pelo Decreto nº 9330 de 10/06/1946. Este era indevido por se tratar de formal de partilha. Pediram liminar para expedição dos documentos. Foi denegada a segurança. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Araújo, Alcina Valuano de;Araújo, José Rodrigues de

    Réu

    Tabelião do 3o

    Ofício de Notas;Delegado Regional do Imposto de Renda. Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso