Dossiê/Processo 27206 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 43424. Autor: Espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires. Réu: Banco Holandês Unido;Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência.

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Reference code

27206

Title

Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 43424. Autor: Espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires. Réu: Banco Holandês Unido;Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência.

Date(s)

  • 1945; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 312f.

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Scope and content

O suplicante pediu a execução de carta de sentença de ação ordinária movida contra os réus, o primeiro à Rua Buenos Aires, 11 a 13, e o segundo à Rua Santo Amaro, 80 a 86. No caso inicial, o autor tinha pedido o devido pagamento pelo tempo em que os suplicados ocuparam o imóvel à Rua do Hospício, 37, então chamada Rua Buenos Aires, 11. O valor total era de Cr$ 1.071.866,50. A liquidação foi julgada procedente, em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou-os. Os autores recorreram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Carta de Sentença, 1944; Cálculo de Dívida do Aluguel, 1907 a 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires

    Réu

    Banco Holandês Unido;Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da;Hoffbauer, Nelson Hungria

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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