LEILÃO

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        LEILÃO

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              4788 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, referente aos lotes contendo animais: aves , cabrito, leitão e carneiro, além de carros de mão encontrados por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação dos lotes a serem leiloados; Decreto nº 2818 de 23/02/1898.

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              9934 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público geral do distrito federal, declarando o término do prazo de estadia de alguns lotes no depósito público e baseado no decreto nº 2818 de 23/02/1898, requereu nomeação de leiloeiro para venda das mercadorias. O juiz deferiu o leilão requerido. Conta de Venda, 1929; Lista de mercadorias leiloadas.

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              19595 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público de alguns lotes, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. Foi deferido o requeirdo. Os autos foram arquivados.

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              20028 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo expirado o prazo de conservaçãono Depósito Público Geral do Distrito Federal de alguns lotes, o autor depositário geral, requereu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. O pedido foi deferido.

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              5169 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício do Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1927; Recibo do Depósito Público, 1926; Nota Fiscal da Conta de Venda e Liquido Produto, 1926.

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              4203 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, requer a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público referente aos lotes deixados no Depósito Público Geral do Distrito Federal, uma vez que o seu prazo de permanência havia expirado. O juiz nomeou o leiloeiro Manoel Theóphilo. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Carta de Encaminhamento do depositário público ao Juiz da 1a. Vara, 1926.

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              5032 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alega que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, na estação Alfredo Maia da Estrada de Ferro Central do Brasil, conforme o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do referido lote em leilão de móveis. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Ofício do Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1926; Conta da Venda, Leiloeiro Público Pedro Julio Lopes, 1926; Mandado de Entrega do Depósito Público.

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              21224 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que havia expirado o prazo de conservação do lote no. 3358. O suplicante requereu, conforme o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 2º., parágrafo 4 e artigo 6º, a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda do referido lote em leilão. O lote possuía um auto caminhão da marca Ford. Para o fim indicado, foi nomeado o leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira.

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              19691 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador do Departamento Nacional do Trabalho, no cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto n° 22132, de 25/11/1932, requereu ação para execução da decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra a companhia suplicada que foi condenada a pagar o valor de 700$000 réis ao trabalhador Joaquim Bittencourt, relativo à indenização por dispensa sem justa causa. O juiz deferiu o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo, sendo anulada a dívida. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

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