O Instituto locou à ré um imóvel pelo aluguel mensal no valor de CR$ 160,00. O Instituto, à pedido da ré, executou obras, aumentando a capacidade de utilização do imóvel. O autor requer arbitramento do aluguel, visto que não chegaram a um acordo. Deu-se valor causal de CR$ 70.000,00. A ação foi julgada extinta por desistência do suplicante, antes mesmo da intimação dos suplicados. procuração1961 tabelião; Carmen Coelho; R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57);contrato de locação.

Trata-se de terceiro volume de uma ação ordinária da Alfaiataria Leopoldina e outros, contra a União Federal e outra, que versa sobre os imóveis sitos em Brasília, encontrando em tal processo diversos documentos, tais como: certidões, título definitivo de propriedade e certidões de registro.Sentença inconclusa (aguardando iniciativa das partes). certidão de registro de transição de transmissões, em 1928; (18) taxa de registro de Alvará, em 1930; (19) título definitivo de propriedade, em 1928; (19) certidão de registro de Alvará, em 1928 a 1930; Imposto Territorial Urbano, em 1956; O globo, em 22/06/1959/ jornal Correio da Manhã, em 23/04/1961 e 19/04/1928; plantas de terreno nota Oficial da Prefeitura de Planaltina, em 1957; Constituição Federal, artigo 201; Código do Processo Civil, artigos 136, 133, 134; lei 3751, de 13/04/1960.

A autora, uma imobiliária sediada à Avenida Graça Aranha, 226, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a ré, com fundamento no Código Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de determinado valor referente ao montante da dívida que a suplicada tinha para com a autora. Tal dívida consistia em valores de aluguel, de saneamento e condomínio em períodos contidos entre janeiro de 1951 a outubro de 1954, todos estes valores referentes à imóveis de propriedade da ré, consistindo dos 8º, 12º, 13º, andares do citado endereço de sede da autora, que os deu em locação à ré para esta alojar o Departamento de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura, mas a ré não pagou os aluguéis e as obrigações devidas. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial; Lei nº 1300 de 1950.

Trata-se do 3º Volume de uma ação ordinária movido por Nancy de Oliveira Barbosa e outros para assegurar uma vistoria em prédios que foram demolidos. Terra, terreno, imóvel, demolição, espaço, urbano, urbanização, arquitetura, engenharia civil. Os autos não possuem julgamento. Contribuição ao estudo do desmoronamento do edifício da Caixa Econômica, 1957, professor Felipe dos Santos Reis; Diário da Justiça 25/05/1959; Dois relatórios de desmoronamento 1957; Escritura de renda de imóvel (53) - 1958; Código de Processo Civil art. 91, 284, 88; Código de Processo Penal art. 64; Cód. Civil art. 1525.

Os autores, com sede à Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, pediu rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, à Rua Cinco do Núcleo Residencial Carmela Dutra. A suplicada, mulher, era estado civil desquitada, profissão costureira, e usou o imóvel para comércio e indústria, além de fazer construções e não ter pagado as prestações. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Decreto-lei nº 9218 de 1946; Decreto nº 9777 de 1946.

Richota Gloria Guarino da Silveira era mulher, estado civil casada, assistida por seu marido Wilson Carneiro da Silveira. Propôs ação de reintegração de posse contra União Federal. A casa dos autores foi invadida por uma turma da Delegacia de Costumes e Diversões, sendo que estes apreenderam mercadorias e objetos pessoais, sem indagações, e as remeteram para a Alfândega, dizendo se tratar de contrabando. Tal ação foi violenta e impediu que os autores pudessem provar a origem das mercadorias no momento, mas isto foi feito depois. Ficou provada a posse legal, que a polícia agiu violentamente e tudo ocorreu havia menos de 1 ano. Requereu, assim a restituição de posse, pela lei cível, além de ser oficiado ao inspetor da Alfândeg que as mercadorias não fossem a leilão. Deu-se valor de Cr$ 2.000.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão e a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Certidão de Casamento 1955; procuração tabelião 20 1955; 11 notas fiscais de Importação e Exportação Tecidos Lêdo LTDA Vimer Companhia de Importação e Exportação LTDA. 1955; 13 fatura da João P. Francisco, A. L. Rodrigues de Lima A Cia. LTDA, Castro Araújo e Casa Samuel 1955; 05 notas fiscais de Representações Hudson Shipfing LTDA., Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao Vendedor Ambulante Antonio Pintos dos Reis 1955; 4 recibos emitidos por Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao vendedor ambulante 1955; A Noite, 22/12/1955; Escritura de Autorização para comerciar 1955; Diário Oficial, 03/12/1951; Registro de Firma Individual 1955; Diário da Justiça, 18/01/1956; Decreto 37008; Código Civil artigos 159 e 499; Código de Processo Civil artigo 31 .

A autora, estabelecida na Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, pediu a rescisão de contrato e entrega de imóvel na Rua 14, quadra 38, casa 45, Núcleo Residencial de Casas Populares de Marechal Hermes, onde residiam os suplicados. Paschoal era profissão motorista e com sua mulher fizeram contrato de promessa de compra e venda do imóvel pelo valor de 69.000,00 cruzeiros, mas deixaram de pagar as prestações. A ação foi julgada procedente. decreto-lei 9218; procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; contrato de promessa de compra e venda, 1950.

O autor, com sede em Brasília e representação à Av. Nilo Peçanha n°31, alegou que o réu, bancário e estado civil casado, era locatário do imóvel à Rua São Salvador n°55/61. Como o suplicado sublocou o imóvel foi despejado, contudo, verificou-se que o local não estava bem conservado. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 98000,00 cruzeiros. Sublocação. Despejo. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O TFR julgou o processo, deserto, visto que terminou o prazo para o preparo da apelação e nada foi apresentado pelas partes. Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1962; Contrato de locação 1952; Nota Fiscal da Nortintas Materiais Limitada, 1962; Nota Fiscal da Sofemaco, 1962; Duas Nota de Venda "A Mimosa"; Duas Nota Fiscal da Amaral, Silva & Marques, 1962; Fatura da Marmoraria Triangulo 1962; Nota de Venda da Casa Albano de Metais LTDA, 1962; Três Fatura Rei do Chumbo, Empresa Brasileira de Materiais Elétricos LTDA e Armazém Colombo, 1962; Fatura da R. Pinto & Pinto 1962; Nota Venda Tintolândia, 1962; Nota Venda 1962; Nota Fiscal da Amaral, Silva e Marques, 1962; Nota Venda Castroseira Sanitários, 1962; Nota Fiscal da Espelhação Novo Mundo LTDA, 1962; Nota da Venda da Casa Record, 1962; Fatura da Autora 1962.

O autor, estrangeiro imigrante de nacionalidade suíça, estado civil casado, de profissão engenheiro, residente na Rua Gustavo Sampaio, 158, requer a reintegração de posse de seu automóvel, adquirido na Suíça e apreendido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação se fundamenta na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e no Código de Processo Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Carteira de Identidade pelo Serviço de Registro de Estrangeiros, 1940; Fatura, 1952; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Documento de Propriedade de Automóvel pela Polícia Francesa, 1952; Código de Processo Civil, artigo 371, parágrafo 1; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16; Código Civil, artigo 506.

A autora alegou que devido a invasão e ocupação do réu correspondente a faixa de alargamento da Estrada Rio Petrópolis com 30m de largura, começando na Rua Amazonas e terminando no Km 37 da referida estrada, área essa de propriedade da autora. Assim, requereu o pagamento de indenização por metro quadrado, pela perda sofrida por tal ocupação. O juiz homologou o acordo feito entre as partes. (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1952 e 1955; (2) planta do terreno; (3) registro de imóvel, de 23/11/1956 e 04/02/1957; traslado de transmissões, de 12/05/1955; laudo no. 5, emitido pela comissão de avaliação de imóveis; (3) Diário Oficial, de 30/04/1945 à 12/11/1955. (2) Diário de Notícias, de 22/04/1956; Constituição Federal, artigo 141; decreto 3365, de 21/06/1941; termo de recebimento e quitação, de 15/02/1957.