Dossiê/Processo 37331 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 46964. Autor: Justiça;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Nascimento, Augusto Pereira.

Textuais. 1v. 119f.

A autora expôs a seguinte situação: o réu registrou o nascimento de filhos gêmeos, com a apresentação de atestado médico e uma carta supostamente escrita pela mãe das crianças. Com a devida documentação acima ressaltada, o réu pleiteou o recebimento de duplo auxílio natalidade. No entanto, foi provada a inexistência dos menores supracitados. O IAPI vai ao juiz expor o caso para auxiliar com as devidas providências a serem tomadas. Certidão de Nascimento 3, Cartório da 12a. Circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso - RJ, 1962, 1963; Declaração de Nascimento de Criança, expedida por Francisco Valter de A. Costa, médico, 1962; Carta, 1962; Folhas de Auxilio Maternidade 2, 1962; Carteira do Conselho Regional de Medicina, 1959; Procuração, Tabelião Moacyr e Moura, Rua Nerval Gouvêa, 453 - RJ, 1966; Laudo de Exame de Grafotécnico, 1966; Código Penal, artigos 299 e 302.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

31-03-2009

Marcela, 24/01/09