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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44371. Autor: Delegacia da 7a. Região da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público. Réu: Maranhão, João Batista.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35477. Autor: Ribeiro, Djalcy. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38399. Autor: União Federal. Réu: Santos, Benedito Thomaz dos.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34843. Autor: Mundo Gráfica e Editora Sociedade Anônima (O). Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48165.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37264. Autor: Pires, Abílio de Almeida. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 35550. Autor: Andrade, Eduardo Pacheco de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35395. Autor: Silva, Nahele Gomes da. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30361. Réu: Carvalho Filho, Carlos Nolasco de;União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28259. Autor: Cidade Filho, Alexandre;Almeida, Harrison;Alves, José Ciribele;e outros. Réu: União Federal.
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Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 39418. Autor: Ramos, João Gilberto Silva. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro;Departamento Federal de Segurança Pública;Divisão de Emplacamento do Departamento de Transito do Estado da Guanabara.
Notificação. Nº do documento (atribuído): 39741. Autor: D`Orey, Luiz Perestelo de Albuquerque. Réu: Departamento Federal de Segurança Pública.
Medida preventiva. Nº do documento (atribuído): 48743. Autor: Oliveira, Francisco Alves de;Souza, Antonio Teles Siqueira e. Réu: Departamento Federal de Segurança Pública;Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política.
Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 39600. Autor: Adriano Maurício Sociedade Anônima Indústria e Comércio. Réu: Departamento Federal de Segurança Pública.
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Departamento Federal de Segurança Pública
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Departamento Federal de Segurança Pública
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Departamento Federal de Segurança Pública
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Mandates/sources of authority
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