O autor, morador da cidade de São Paulo, tendo de entregar aos réus o valor de 25:000$000 em moeda corrente do país e 15:000$000 em moeda cambial, em 30/04/1926, requereu uma guia para fazer o depósito da referida importância nos cofres públicos, já que os réus não foram encontrados. Foi deferido o requerido em termos. Processo inconcluso.
Sem títuloDIREITO ECONÔMICO
1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO
Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. para apurar a responsabilidade criminal do denunciado, 25 anos de idade, estado civil solteiro, profissão leiloeiro, imigrante português, nacionalidade portuguesa, acusado de ter dado em consumo um barril de aguardente, álcool, que fora apreendido por funcionário do imposto de consumo por insuficiência de selo. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Código Penal, artigo 232, Decreto nº 14648 artigos 64, 88, 111, parágrafos 1o. e 5o.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento de dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Conta, 1937.
Sem títuloO autor, curador de sua mãe, requereu ação para prestação de contas do período de janeiro de 1932 a dezembro de 1934 no valor de 422:386 $132 réis, que após o pagamento de despesas deve ser o restante aplicado na compra de apólices da Dívida Pública. Deferido o requerido. Recibo, Alvaro Moniz, Corretor de Fundos Públicos, 1935; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, 1933.
Sem títuloA autora alugou, a título precário, a própria nacional, localizada na Avenida Rio Branco, 117/123, cidade do Rio de Janeiro, Edifício do Jornal do Comércio, ao réu pelo aluguel no valor mensal de 500$000. Aconteceu que o réu não vinha pagando os devidos aluguéis. Fundamentada no decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, parte III, artigo 422.
Sem títuloA autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Rua Carlos Magalhães, 33 ao réu pelo aluguel no valor de 50$000. Aconteceu que o réu não estava pagando os devidos aluguéis por 27 meses. Fundamentada no decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3:727$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto sobre a Renda 2, 1932 e 1934.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 250$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.
Sem título