DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 10096 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de São Paulo, tendo de entregar aos réus o valor de 25:000$000 em moeda corrente do país e 15:000$000 em moeda cambial, em 30/04/1926, requereu uma guia para fazer o depósito da referida importância nos cofres públicos, já que os réus não foram encontrados. Foi deferido o requerido em termos. Processo inconcluso.

              Sem título
              BR RJTRF2 10209 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. para apurar a responsabilidade criminal do denunciado, 25 anos de idade, estado civil solteiro, profissão leiloeiro, imigrante português, nacionalidade portuguesa, acusado de ter dado em consumo um barril de aguardente, álcool, que fora apreendido por funcionário do imposto de consumo por insuficiência de selo. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Código Penal, artigo 232, Decreto nº 14648 artigos 64, 88, 111, parágrafos 1o. e 5o.

              Sem título
              BR RJTRF2 12477 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento de dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Conta, 1937.

              Sem título
              BR RJTRF2 10148 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, curador de sua mãe, requereu ação para prestação de contas do período de janeiro de 1932 a dezembro de 1934 no valor de 422:386 $132 réis, que após o pagamento de despesas deve ser o restante aplicado na compra de apólices da Dívida Pública. Deferido o requerido. Recibo, Alvaro Moniz, Corretor de Fundos Públicos, 1935; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, 1933.

              Sem título
              BR RJTRF2 12007 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precário, a própria nacional, localizada na Avenida Rio Branco, 117/123, cidade do Rio de Janeiro, Edifício do Jornal do Comércio, ao réu pelo aluguel no valor mensal de 500$000. Aconteceu que o réu não vinha pagando os devidos aluguéis. Fundamentada no decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, parte III, artigo 422.

              Sem título
              BR RJTRF2 12758 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Rua Carlos Magalhães, 33 ao réu pelo aluguel no valor de 50$000. Aconteceu que o réu não estava pagando os devidos aluguéis por 27 meses. Fundamentada no decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.

              Sem título
              BR RJTRF2 12551 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3:727$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto sobre a Renda 2, 1932 e 1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 12266 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sem título
              BR RJTRF2 12355 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 250$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sem título
              BR RJTRF2 12357 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.

              Sem título