DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 9425 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu a intimação do réu para o pagamento, no prazo de 24 horas, do valor de 831$300 réis, referente à certidão de díivida, além das custas, sob pena de penhora. Conta de Custas valor 918$900 réis, 1939.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 12305 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória a fim de comunicar a desistência de declaração da testemunha Manoel Antonio Caldas, por este ter partido para a Europa, nos autos de sumário de culpa que move a União Federal contra Leontina de Carvalho, Jose dos Santos Barradas, Ignacio de Oliveira Azevedo e Joaquim Martins de Oliveira. Requereu ainda a inquirição do último réu citado como testemunha. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o requerido inicial. Carta Precatória, Seção do Estado do Rio de Janeiro, 1901.

              Procuradoria da República, seção do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 13169 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória referente aos autos de seqüestro intentado pela Fazenda Nacional contra o réu para que fosse efetuado o seqüestro de fiança prestada no Tesouro Nacional por Ramon Perello, a favor do ex-agente postal de Cabo Frio, o réu, no valor de 1.746$760 réis. Pedido deferido.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 25431.
              BR RJTRF2 13191 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória passada a requerimento do Procurador da República nos autos de uma ação que a Fazenda Federal era credora da Lloyd Brasileiro no valor de nove mil réis. A autora requereu a expedição de um mandado executivo para que obtivesse pagamento da dívida. O juiz A J. Pires e Albuquerque deferiu o requerido.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 13205 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicada, por seu representante, em cumprimento da carta precatória do Juízo Federal do Estado do Mato Grosso para o Juízo Federal da 3a. Vara do Distrito Federal, requereu a intimação dos executados, estabelecidos à Rua do Carmo, 65, cidade do Rio de Janeiro, para pagamento no prazo de 24 horas do valor de 100$000 proveniente de multa por infração do regulamento do selo, decreto nº 3564 de 22/01/1900, tabela B, parágrafo 4, no. 11 que lhe foi imposta no ano de 1919. Foi deferido o requerido. Carta Precatória; Mandado de Intimação e Penhora.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12509 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de precatória citatória para citação. Tal procedimento foi fruto de uma ação de rescisão na qual os autores citam os réus estado civil casado mulher. venda escritura.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8829 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Francisco Tavares Cunha de Mello, juiz federal no estado de Pernambuco, requereu o cumprimento da carta precatória em que autoriza o reembarque da carga desembarcada na cidade de Recife do navio a vapor francês Halgan, encalhado na entrada da cidade. Essa mercadoria seguirá para o Porto do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul a bordo do navio a vapor Bougainville. Elas não poderiam ser desembarcadas sem que seus consignatários depositassem o valor de 75 por cento do valor das mercadorias. Pediu ainda que se telegrafasse a cada um dos juízes comunicando que a carta foi enviada. O juiz mandou distribuir o comunicado. Carta Precatória, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13230 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A carta precatória refere-se aos autos do depósito de cargas destinadas a vários portos do Sul do Brasil, desembarcadas na cidade do Recife, vindas no vapor francês Halgan a requerimento do capitão suplicante, em conseqüência do sinistro do vapor, que encalhou na entrada do Porto de Recife, para pagamento de avaria grossa. A carta precatória foi expedida. Relação de Volume Descarregado, s/d.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8671 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A ré, havendo sido citada para pagamento incontinente, não o efetuou, sob o dito falso e inoperante pretexto de o autor não constar na relação de credores de exercícios findos, quando era certo estar Henrique Pereira da Silva entre eles e do qual era cessionário. Requereram que se expedisse precatória executória à Justiça Federal do Distrito Federal, a descontar o valor de 72:471$613 réis do Orçamento da Prefeitura Municipal de Niterói, da verba de 1000 contos de réis no Banco Português para o Brasil, acrescido de juros da mora e custas. O autor que era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão lavrador da cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, cessionário de Henrique Pereira da Silva, este credor da Prefeitura Municipal de Niterói da importância de 65:737$096 réis e de juros da mora desde 21/08/1923, crédito este vindo de execução de obras de calçamento de 25/03/1922.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6564 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória solicitada por conta de uma ação executiva movida por Vittorio Monferrarri & Filhos, para que a Justiça da Cidade do Rio de Janeiro avaliasse os bens da Companhia ré, visto que o processo ocorre na cidade de Minas Gerais. O réu não pagou a dívida protestada, no valor de 7:000$000 réis, por isso seguiu o processo com a penhora dos bens. O pedido foi deferido à vista, de acordo com as partes contrárias. Carta Precatória, 1915.

              1a. Vara Federal