DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 10866 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu execução da carta de sentença obtida a seu favor no processo de ação ordinária, julgada procedente, proposta contra a União, em que obteve a restituição dos valores por ela pagos a ré, correspondentes à taxa de 2 por cento ouro para obras no Porto, no valor de 23:553$820 ouro. Pedido deferido. Conta de Custas, 1932, 1934; Jornal Diário oficial, 13/05/1935; Lei nº 114 de 30/12/1903; Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2o.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11758 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Para executar carta de sentença dos autos de apelação cível no. 6087, se pediu conta do principal, mais juros e custas, a que foi condenada a União. A inicial se deu pelo valor de 44:584$320 réis, por diferenças entre o ordenado integral e gratificações entre 01/04/1927 e 20/11/1928, pois a 01/04/1927 o Procurador Geral da República nomeou o autor a ocupar interinamente o cargo de 4o. procurador da República do Distrito Federal, em vista de impedimento do procurador Carlos da Silva Costa, por disposição ao Ministério da Fazenda e Negócios Interiores. Julgada por sentença a homologação do cálculo da inicial. Jornal Diário Oficial, 05/10/1927, 25/06/1927, 04/03/1928, 31/08/1928; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928; Termo de Apelação 2, 1929; Conta de Custas, Fazenda Nacional, 1933.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12178 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória passada a requerimento de Manoel Antonio Guimarães pelo Juízo Federal de Niterói, a fim de citar os sublocatários do prédio na Rua do Catete, 249, cidade do Rio de Janeiro, Urbano Rodriguez Martinez e Manoel Antonio da Costa e os proprietários do dito prédio. O autor quer pagar o aluguel no valor de 800$000, mas não sabe a quem deve fazê-lo. Portanto entrou com uma ação para expedir uma guia ao cofre do Depósito Público e ali efetuar o pagamento. Processo inconcluso. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção da Estada do Rio de Janeiro, Juízo Federal de Niterói, 1916.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13180 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória passada pelo Juízo Seccional da Bahia a requerimento do autor, para ser efetuada contra o réu um mandado executivo, requerendo que o mesmo pagasse o valor de 3:938$464 réis que devia à Fazenda Nacional. Pedido deferido.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 6697 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia Alliança da Bahia, para cumprimento da carta sentença obtida, requereu carta precatória para citação da empresa The Royal Mail Steam Packet Company para pagamento da quantia devida, sob pena de penhora. O juiz determinou a intimação a fim de pagar ou nomear a penhora. São citados o Decreto nº 2024 de 17/12/1908, artigos 2 e 3, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 526, o Regulamento nº 737, artigos 669 parágrafo 15, 508 parágrafos 1 e 5, 509 e 512. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1915 .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9331 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória referente à cobrança de valor de 600$000 réis, que a companhia ré devia à Fazenda Nacional, proveniente da infração do regulamento nº 11951 de 16/02/1916, artigos 6 e 13, a serem pagos em um prazo de 24 horas ou, na falta de pagamento, que se efetuasse a penhora de bens até que se alcançasse o valor citado. Custas do Processo, 1921.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9604 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória deferindo a petição do autor, credor do réu, referente à ordem para o diretor e pagador do Tesouro Nacional, a fim de que não se efetuassem pagamentos a essa firma aos seus sócios Pedro Pinheiro Bogea e José Paulo Pinheiro Bogea, provenientes de fornecimento para a Estrada de Ferro S. Luiz Caxias e S. Luiz Terezina. A petição foi deferida. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 202.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9393 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória requerida pela firma autora, síndica da falência de Augusto Martins e Companhia Limitada, a fim de que fosse entregue ao suplicante o valor de 62:549$455 réis, pelo Banco do Brasil, referente ao produto líquido da venda de 5500 sacos de açúcar pertencentes à firma falida. Os precatórios teriam que ser devolvidos ao juiz decorrente. Código do Chile, artigo 284, Código do México, artigo 306, Código da Argentina, artigo 279 , Código da Hungria, artigo 379, Código do Uruguai, artigo 324, Código de Portugal, artigo 247, Código da Romênia, artigo 387.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6421 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória relativa à ação ordinária que pedia a anulação das escrituras de compra e venda da serraria e da relativa declaração de dívida que pertencia aos suplicantes, residentes no estado do Espírito Santo. A serraria seria vendida pelo valor de 37:300$000 réis, porém, seria passada para a escritura com o valor de 15:000$000 réis a fim de evitar o pagamento integral de imposto de transmissão devido à Fazenda do Estado do Espírito Santo. A carta precatória foi passada.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10461 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória para avaliação e arrematação a requerimento do réu. Este era autor de ação hipotecária cujos réus eram os atuais réus. A sentença lhe foi favorável e requereu a precatória para que se realize avaliação do bem hipotecado e a penhora dele. Foi constatado que o imóvel a ser penhorado foi abandonado por seus proprietários. Requerido deferido. Jornal Jornal do Commercio, 11/04/1926; Auto de Penhora e Depósito, 1925; Procuração, Tabelião José Vicente Alvares Rubião, Rua Venceslau Brás, 18, SP, 1925.

              2a. Vara Federal