DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              7431 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado executivo para que a devedora seja intimada a pagar o valor de 6:000$000 réis por conta da dívida adquirida através de empréstimo pedido ao autor. Caso o pagamento não fosse efetuado, o imóvel situado à Rua Ávila, 22 e o terreno, ambos hipotecados, seriam leiloados para o pagamento da dívida, dos juros e dos custos do processo. O juiz condena por sentença a penhora e também nos custos. Escritura de Prédio, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora; Inscrição de Hipotecas, Registro Geral e das Hipotecas, 1914; traslado de Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Auto de Arrombamento, 1915; Auto de Seqüestro, 1915; Auto de Depósito, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Auto de Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro, 1915; Carta Precatória Citatória; Mandado de Intimação, 1915.

              1a. Vara Federal
              11663 · Dossiê/Processo · 1935; 1943
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sendo credora dos suplicados, proprietários residentes à Rua Noronha Torresão, 346, cidade de Niterói, do valor de 22:000$000, a juros de 10 por cento ao ano, e tendo sido dada como garantia a hipoteca do referido terreno, alegou que a dívida estava vencida e, por essa razão, requer que seja efetuada a conta do principal e que os suplicados efetuem o pagamento no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser procedida a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido e expedido a precatória. Escritura de Mútuo com garantia hipotecária, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1932; Registro Geral de Imóveis, Comarca de Niterói, Inscrição de Hipoteca; Histórico de Pagamento do empréstimo; Procuração, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1934; Carta Precatória, Juízo de Direito da 1a. Vara de Niterói, 1935.

              Juízo de Direito da 4a. Vara Cívil
              13614 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sendo credora dos suplicados, que residiam à Rua Sattamini, 212, do valor de 30:000$000 réis, a juros de dez por cento ao ano, tendo como garantia a hipoteca do dito prédio à Rua Sattamini, alegava que a hipoteca estava vencida e requeria que fosse iniciado o executivo hipotecário nos termos do Código do Processo Civil e Comercial, artigo 337. Foi indeferido o requerido e, posteriormente, a desistência realizada. Procuração, Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Escritura de Mútua garantia Hipotecária, tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1933; Registro Geral de Imóveis, Hipoteca do Imóvel, 1933; Cancelamento de Escritura no Registro Geral de Imóveis, 1933; Auto de Penhora, 1938; Auto de Depósito, 1938; Auto de Penhora em continuação, 1938.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              10449 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão e sua mulher, naturalizados brasileiros, tendo firmado contrato de venda do iate a vapor Ines com o réu e não recebendo pagamento, requereram mandado executivo para quitação do valor de 370:460$200 réis, sob pena de penhora e depósito do navio hipotecado ou seu seqüestro. Ação procedente. Houve agravo, Supremo Tribunal Federal negou provimento. Escritura de Compra e Venda, 1932; Escritura de Ratificação de Hipoteca, 1933; Recorte e Jornal Diário Oficial, 1933; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Escritura de Cessão de Crédito, 1933; Precatória, 1933; Termo de Agravo, 1933; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 114; Decreto nº 15788 de 1922, artigo 20; Regulamento nº 737, artigo 611.

              2a. Vara Federal
              6354 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era credor de Bernardino de Sá Nova, já falecido, no valor de 63:400$000 réis referentes à hipoteca do prédio. Requereu o pagamento da referida quantia pelos seus herdeiros. A ação foi julgada procedente, bem como subsistente a penhora. Registro Geral e das Hipotecas do 2o. Distrito da Capital Federal, 1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1919; Recibo da Imprensa Nacional, do Diário Oficial, do Jornal do Comércio, 1919; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 27/11/1919 e 18/12/1919; Jornal Diário Oficial, 11/1916; Telegrama, 1919; Lista de Custas, 1929.

              2a. Vara Federal
              12956 · Dossiê/Processo · 1923; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do valor de 40:000$000 réis devida pela ré, que deram como garantia hipotecária o vapor Paraná, requereu ação executiva para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Julgada por sentença a desistência do autor. Escritura, 9o. cartório de notas, 1923; Extrato para inscrição, 9o. cartório de notas, 1923; Inscrição de Hipoteca, 1923.

              2a. Vara Federal
              8293 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento do valor de 2:430$000 réis, cujos devedores recusaram-se a pagar-lhe amigavelmente. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, condenando os réus no pagamento das custas. Taxa Judiciária, valor de 6$075 réis, 1917; Recortes de Jornal Diário Oficial, 1917, 25/10/1917, 15/11/1917 e 25/11/1917; Imposto Predial, valor 20$400 réis, 1919; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 125$400 réis, 1919; Procuração, 1917; Custas Processuais, valor 2:476$431 réis, 1917; Auto de Penhora, 1917; Auto de Depósito.

              1a. Vara Federal
              8423 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 20:000$000 réis, emprestada conforme a escritura de 29/07/1911, a juros de 9 por cento ao ano, tendo como garantia a hipoteca do prédio pertencente ao suplicado. Entretanto, vencida a dívida, o suplicante propôs uma ação hipotecária, a fim de obter os imóveis hipotecados, de acordo com o Lei nº 169A de 19/01/1890, artigo 14, parágrafo 10 , se esta não fosse devidamente paga. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, para que se procedesse à execução, visto nenhum embargo ter oferecido o executado no prazo que lhe foi assegurado e o condenou nas custas. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 81, 1914; Carta Precatória 2, 1914; Taxa Judiciária valor 50$000 réis, 1914; Registro Geral e das Hipotecas; Extrato de Conta, 1914.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13656 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo Ernesto Oswaldo Schmitt cedido à autora, mulher, pelo valor de 14:000$000 réis os direitos creditórios do empréstimo feito ao réu, que não quitou dívida do mesmo valor, requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de se proceder à penhora. Foi julgada por sentença a desistência. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923; Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, s/d; Decreto nº 370 de 1890, artigo 384; Decreto nº 3564 de 22/1/190, artigo 15.

              1a. Vara Federal
              13657 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitalista, sendo credor da ré em 850:000$000 réis, requereu pagamento sob pena de penhora das Fazendas de Santa Rosa, Santa Margarida, Santo Antonio da Graça, Santo Antonio de Muriaí e São José, em Campos. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Carta Precatória, 1922; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

              1a. Vara Federal