DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descripción archivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 12348 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 691$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor 768$630 réis, 1939.

              Sin título
              BR RJTRF2 35909 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era Sociedade de Seguros à Avenida Julio de Castilho, nº. 360 e pediu ressarcimentoporprejuízotidos com pagamentos de prêmiosde seguros em decorrências de danosoufaltaemcargas marítimasabordo denaviosda 1ª ré. Teria esta, por isso, responsabilidadesobre ovalorde CR$ 5.123,40, mais juros, custas e honorários. Asmercadoriaseragêneros; alimentíciosde arroz,lingüiçaecarne. Em 1961Polinésio Buarque de Amorimjulgou a ação procedente para 2 dos 3 itens requisitados, e descabidos os honorários advocatícios. A apelação de 1962 garantiu os honorários, mas o recibo limpoalega de pela ré a excluiu sobre parta da carga. Código processo Civil artigo 291;Código Comercial Artigo 728, 102, 529, 519; Código Civil artigo 989; - Frigorífico Sul Riograndense S.A.; Vários Recibos de quitação de sinistros, 1959. - 3 Certificados de Seguros sobre transportes, 1959. - 3 termos de vistorias, 1959. - 3 contratos de4 frete marítimos, 1959 .

              Sin título
              BR RJTRF2 29786 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Suplicante,sociedade de seguros, com sede á Avenida Treze de Maio, 23 , 8º andar, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de várias verificação de forma de recibo segurados pela suplicante, encontrados em Santos, com destino a Belém no navio Aratimbó, de propriedade do suplicado. O valorda indenização foi estipulada em Cr$ 21.784,10 . Processo inconcluso . Fatura,Companhia Fiação e Tecidos São Bento de 28/02/1957;Recibo de Indenização de Segurode 13/05/1957;Conhecimento de Carga de 02/04/1957; Procuração; Tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário,76 - RJ em, 1958; Código Processo Civil,Artigo291; Código Comercial,Artigo.728 e 529 e 519.

              Sin título
              BR RJTRF2 11644 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, por seu representante, em cumprimento de Carta Precatória do Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo, requer a intimação da suplicada para pagamento no prazo de vinte e quatro horas do valor de 6:287$210 réis proveniente de apurado em inquérito administrativo mandado abrir pela Inspetoria da Alfândega de Santos, além nas custas, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida ajuizada. O requerido foi deferido.

              Sin título
              BR RJTRF2 12454 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:175$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.

              Sin título
              BR RJTRF2 13721 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 220$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936; Custas Processuais, valor 381$650 réis, 1939.

              Sin título
              BR RJTRF2 12457 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 105$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1938.

              Sin título
              BR RJTRF2 12458 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 40$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.

              Sin título