DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

              1958 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 9384 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. A autora requereu mandado executivo para pagamento de imposto de renda referente ao exercício de 1933 no valor de 165$300 no prazo de 24 horas. Conta de Custas valor 252$220 réis, 1939.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11309 · 4 - Dossiê/Processo · 1939; 1940; 1941; 1942; 1943; 1944; 1945; 1946
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Pelo Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938, que decretou a desapropriação urgente dos terrenos e benfeitorias em plantas do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, pediu-se citação dos proprietários para nomeação de peritos, a fim de avaliação, caso não se aceitassem os valores oferecidos. Marcos Garcia Ferreira era proprietário de terrenos e benfeitorias, e os outros 7 suplicados eram proprietários só de benfeitorias. O Decreto-Lei citado era assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, tendo por objetivo o reforço do abastecimento de água da Capital Federal, sendo então uma desapropriação por utilidade pública. Tratavam-se das obras de construção da adutora do Ribeirão das Lages. O juiz Bruno Barbosa. Foi homologado o acordo entre as partes. Planta do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939, Terreno para desapropriação; Procuração, 8a. Pretoria Civil, 1o. ofício, Jorge Gonçalves de Pinho - RJ, 1939, 7o. Ofício de Notas Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1939, 1940, 3o. Ofício de Notas Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939 e 1940; Descrição de Área a ser Desapropriada, com discriminação e avaliação de benfeitorias, espécies vegetais, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938 Getúlio Vargas e Gustavo Capanema; Registro Geral de Imóveis, 1o. Ofício, Rua do Carmo, 60 - RJ; Cartórios do 2o., 7o., 8o. e 10o. Ofício de Distribuidor; 7o. Distribuidor de Protesto de Letras.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12806 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 205$900 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas processuais, valor 282$320 réis, 1939.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12811 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:273$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas processuais, valor 2:372$890 réis, 1939.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12812 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor 210$540 réis, 1939.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12845 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 220$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor 295$050 réis, 1939.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12850 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:485$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor 1:580$210 réis, 1939.

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              BR RJTRF2 12856 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor 128$610 réis, 1939.

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              BR RJTRF2 12862 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 132$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor 206$830 réis, 1939.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12865 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 29$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1937; Custas Processuais, valor 103$980 réis, 1939.

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