DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 7476 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1905; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento do valor de 11:653$640 réis relativa ao acidente causado pelo vapor da suplicada em uma chata que transportava mil sacos de farinha, segurados pela suplicante no valor de 19:000$000 réis. A mercadoria foi avariada, provocando o protesto da companhia suplicante, maior prejudicada. É citado o Código Comercial, artigo 749. Recibo, Imprensa Nacional, valor 17$000 réis, 1900; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/05/1900, Diário Oficial, 08/05/1900; Procuração, 1900; Auto de Protesto, 1900; Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899; traslado de Edital de Protesto, Escrivão José Anastácio Lopes Sobrinho, 1900; Auto de Vistoria 2, Juízo Federal do Distrito Federal, 1900; Termo de Compromisso, 1900; Quesitos, 1900; Respostas dos Quesitos, 1900; Fatura de Conta de Venda, valor 8:929$500 réis, Leiloeiro Público Elviro Caldas, 1900; Fatura, Jornal do Commercio, valor 60$000 réis, 1900; Certificado de Depósito valor 8:874$960 réis, 1900; Conta de Despesa, valor 800$000 réis, 1900; Substabelecimento de Procuração 3, 1900 e 1901, 1904; Ratificação de Protesto Marítimo, 1900; Ação Ordinária, 1901; Termo de Compromisso, 1901; Auto de Arbitramento, 1901; Laudo com quesitos e respostas assinados por peritos, 1901; Conta dos Autos, 1901; Termo de Apelação, 1905; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.

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              BR RJTRF2 8599 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na cidade de São Paulo, requereram o comparecimento do réu no cartório do tabelião Ibrahim Machado na Rua do Rosário, 88, Rio de Janeiro a fim de assinar a escritura de compra do prédio na Travessa Souza Valente, 11. Este prédio foi arrematado em leilão público e o imposto de transmissão já fora pago, só restando a escritura. Caso o réu não compareça ou se recuse a assiná-la, perderá o sinal dado no valor de 3:600$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 16/08/1920.

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              BR RJTRF2 9473 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, era inventariante de seu falecido marido José Seixas Riodandes e alegou que o réu era devedor do espólio no valor de 8:650$000 réis, referente a uma nota promissória. Ela requereu a expedição de um mandato executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandato executivo foi expedido em 19/06/1920. Procuração, Tabelião Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 1919, tabelião Damázio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Nota Promissória, 1918; Fatura, Pierre Pochat Cia, 1919.

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              BR RJTRF2 8646 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante sob firma individual, em Tijucas, estado de Santa Catarina, propôs ação ordinária contra o réu, residente na cidade do Rio de Janeiro, sócio da firma Visconti & Companhia, de cuja propriedade era o Hotel Itamaraty na Rua Boa Vista, 2 no Alto da Tijuca. O réu teria comprado da autora 300 sacos de arroz no valor de 12:300$000 réis, recebendo a mercadoria. A autora sacou uma letra de câmbio nesse valor contra a ré e a favor do Banco Nacional do Commércio, de Florianópolis. A ré recusou-se ao pagamento dizendo que o valor acordado era outro e que as mercadorias não estavam de acordo com o pedido. A autora pediu o valor devido, juros da mora e custas. O juiz deu como sentença a desistência e quitação tomada por termo a fim de que se produzissem os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Manoel Müller, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1920, tabelião Odorico Alves, SC, 1921, tabelião Rodolpho Luiz Buechelle, SC, reconhecida pelo tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Quitação e Desistência, 1921; Constituição da República, artigo 60, letra d; Lei nº 2044 de 1908, artigo 13 e 19; Código civil, artigo 1056, artigo 159.

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              BR RJTRF2 11918 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia à Rua Silva Jardim, Rio Hotel, e foi intimado para ciência de um protesto de Azuil Franklin, que o acusava de ter agido incorretamente no desempenho de suas funções outorgadas por procuração. Procurando mostrar a falsidade da acusação e querendo ressalva de direitos por indenização, protestou contra Azuil e seu pai Plinio Rosalino Franklin. Juiz tomou por termo o protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1922; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 392; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 156.

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              BR RJTRF2 12839 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, requereu pagamento do valor de 18.338$538 réis referente a mercadorias despachadas para a Estação Alfredo Maia, na Estrada de Ferro Central do Brasil, as quais foram destruídas por incêndio, resultante da negligência de um funcionário. A autora explorava indústria de tecidos e a entrega das mercadorias seria feita às firmas D. Fernandes Cia, Ballalou e Jatobá e Elias Braz e Filho. Ação procedente a princípio. Houve desistência da ação proposta no Juízo Federal da 1a. Vara contra a União, já em grau de apelação no Supremo Tribunal Federal, homologada pelo juiz. Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua da Alfândega, 9 - RJ, 1920; Nota de Expedição de Mercadoria, 1920.

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              BR RJTRF2 9140 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Salto Grande do Paranapanema, estado de São Paulo, era credor do réu no valor de 1:470$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Termo de Protesto, 1915; Procuração, Tabelião Mansueto Martonelli, Salto Grande do Paranapanema, 1920.

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              BR RJTRF2 11819 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitalista morador à Rua Minas, 62 e credor da ré no valor de 100:000$000 réis, com vencimento em 16/3/1920. Tendo a devedora assumido e requerido a sua falência e tendo contraído dívidas de grande vulto além das letras em seu estatuto, o autor requereu arresto de bens da ré, conforme o regulamento nº 737 de 1850, artigo 321. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920.

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              BR RJTRF2 9138 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram ação para citação da Junta Administrativa da Caixa de Amortização para o cumprimento do alvará dado pelo juiz de direito da 2a. Vara Civil de transferência de nomes das apólices da Dívida Pública no valor de 1:000$000 réis cada uma que foram deixadas pelo Marechal Carlos Machado Bittencourt. Procuração 2, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis, registrado pelo tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143, 1919.

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              BR RJTRF2 9161 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, diretor geral do serviço da Transit Maritine, criada na América do Sul pelo governo francês, fretou o palhabate Laura Haldt ao réu para transportar 300 toneladas de nitrato ao Havre pelo valor total de 180:000$000 réis que foram pagos antecipadamente tendo, porém a referida embarcação arribado no estado de Pernambuco e ali ter sido declarada inavegável. O suplicante, tendo rescindido contrato, requereu reaver do suplicado a importância do frete pago, visto ser o frete idêntico ao de qualquer porto do país para Europa durante a guerra. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1920.

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