DIREITO ECONÔMICO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ECONÔMICO

          Termes équivalents

          DIREITO ECONÔMICO

            Termes associés

            DIREITO ECONÔMICO

              1958 Description archivistique résultats pour DIREITO ECONÔMICO

              1958 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 12768 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Avenida Suburbana, junto ao número 11545, ao réu pelo aluguel mensal no valor de 50$000. Aconteceu que o réu não estava pagando os devidos aluguéis. Fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.

              Sans titre
              BR RJTRF2 13413 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu efetuar o depósito no valor de 3:975$400 na Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O valor se refere à diferença do pagamento da importação de papel envoltório de laranjas para exportação devido a Comissão de Revisão de Tarifas da Alfândega do Rio de Janeiro. Foi deferido o inicial. Procuração, Tabelião, Lins Moreira, Rua do Rosário, 134, 1934; Jornal Diário Oficial, 24/01/1936; Advogado José Baptista dos Santos Júnior, Rua 1a. de Março, 43 7o. andar .

              Sans titre
              BR RJTRF2 7934 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que tinha escritório na Rua D. Manoel e estabelecimento na cidade de São Paulo, queria que fosse expedida guia para depósito do valor de 20:980$800 réis que a Inspetoria da Alfândega lhe cobrou como multa. Apesar de se pôr a multa, a autora pagou por guia do Banco do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1925; Certificado de Depósito, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvarez Peuleado, 34, SP, 1926; Extrato de Depósito Judicial, 1926 e 1929.

              Sans titre
              BR RJTRF2 7418 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 30/12/1922 emprestou ao réu o valor de 4:453$000 réis. Até o dia 30/12/1925, porém, o réu não havia paga a importância devida no valor de 3:553$500 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, Praça da Sé, 1924; Nota Promissória 24, 1922.

              Sans titre
              BR RJTRF2 10461 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória para avaliação e arrematação a requerimento do réu. Este era autor de ação hipotecária cujos réus eram os atuais réus. A sentença lhe foi favorável e requereu a precatória para que se realize avaliação do bem hipotecado e a penhora dele. Foi constatado que o imóvel a ser penhorado foi abandonado por seus proprietários. Requerido deferido. Jornal Jornal do Commercio, 11/04/1926; Auto de Penhora e Depósito, 1925; Procuração, Tabelião José Vicente Alvares Rubião, Rua Venceslau Brás, 18, SP, 1925.

              Sans titre
              BR RJTRF2 10748 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor do navio Lucania no valor de 22:647$530, proveniente de adiantamentos em dinheiro para fornecimentos, estivas, capatazias e outros serviços, requer que se expeça o embargo contra a saída do navio sem que haja o depósitop da quantia. O juiz concedeu o arresto. Após a sentença, o autor entrou em acordo com o réu, peticionando ao juízo a fim de ver cessado o embargo. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Relação das Capatazias, Compaigne du Port de Rio de Janeiro, 1920; Fatura de fornecimento de guindastes, s/d; Mandado de Arresto, 1921.

              Sans titre
              BR RJTRF2 10938 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, enviou à ré, sediada na Capital Federal o valor de 50 mil marcos para serem empregados em Hamburgo, na aquisição de um automóvel Mercedes. Porém, a ré apoderou-se da quantia e usou de subterfúgios para restituí-la. O autor requer o pagamento em 10 dias, ou a ré terá que alegar por via de embargos as exceções que lhe assistirem, sob pena de revelia. Ação procedente. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 32, SP, 1921; Lista de Carga do auto torpedo Mercedes, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 257.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12341 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 15:000$000 réis, e tendo como garantia hipotecária o prédio e terreno na Rua Boulevard 28 de Setembro, 345, requereu expedição de mandado de seqüestro do imóvel hipotecado. O juiz mandou expedir o mandado de seqüestro e carta precatória citatória e foi proferida como sentença a penhora dos bens dos devedores para que se produzissem os efeitos legais. Custas pelos executados. Posteriormente, o autor declarou ter sido pago e satisfeito do crédito principal, juros e custas cobradas na execução, conforme quitação plena e geral que deu aos réus por escritura pública, desistindo da execução. O juiz Octavio Kelly homologou a desistência como forma de sentença. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Escritura de Empréstimo Hipotecário, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Extrato, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Custas Processuais, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922 .

              Sans titre
              BR RJTRF2 6250 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O embargado alega que passou uma procuração ao embargante para este receber na Pagadoria do Estado do Rio de Janeiro o valor de 3:000$000 réis, pertencentes ao embargante. Porém, o embargante não lhe entregou a devida quantia. O embargado requer o pagamento da devida importância. É citado o artigo 774 de Ribas. O juiz julgou procedente a ação, condenando os réus embargantes à restituição pedida com os juros legais. Notificação, Juízo da Terceria Pretoria do Distrito Federal, 1912; Traslado de Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1912; Carta 3, de Ludovico Ferreira de Mattos a Pinho Campos & Companhia, 1912 ; Nota de Pinho Campos & Companhia a Ludovico Ferreira de Mattos, s/d; Taxa Judiciária, 1912; Nota Promissória, 1911; Taxa Judiciária, 1918.

              Sans titre
              BR RJTRF2 9041 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, banco localizado na Avenida Rio Branco, 44, cidade do Rio de Janeiro, requereu a conta e precatória executora para intimação de seus devedores ao pagamento da conta pedida e contada, sob pena de penhora imediata. O autor emprestou o valor de 80:000$000 ao réu e a sua mulher, Anna de Azevedo Castro Andrade, a juros de 12 por cento ao ano. Esta quantia deveria ter sido quitada em 10 anos a partir de 24/10/1922, por 20 prestações. Entretanto, os réus não pagaram sequer a primeira prestação. Em 24/12/1925, o juiz julgou por sentença a penhora feita para que se prosseguisse a execução dos termos e condenou os réus ao pagamento. Em 25/10/1926, o autor desistiu da sentença, pois os réus efetuaram o pagamento. Em 09/12/1926, o juiz julgou por sentença a desistência. Extrato para Inscrição, 1922; Recibo 8, Argos Fluminense, 1922, 1923, 1924, Banco Constructor do Brazil, 1925, Município de Petrópolis, valor 396$000 réis, 1925, Superintendencia da Imperial Fazenda de Petrópolis, valor 792$000 réis, 1926; Procuração 2, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919 e 1926; Precatória, 1925; Escritura de Empréstimo, Crédit Foncier du Bresil et de L'Amerique du Sud, 1922; Escritura de Confissão de Dívida Hipotecária, 1922; Receita e Despesa, 1926.

              Sans titre